A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou, nesta segunda-feira (28), a Portaria TR/SUBG/CRV nº 3.532/2025, que estabelece faixas exclusivas para ônibus do sistema BRT e táxis em vias importantes da Zona Oeste, como as avenidas Cesário de Mello, Aurélio de Figueiredo, Xavier Marques, Ferreira Borges, Engenheiro Trindade e Rua Gramado.
A regulamentação, assinada pela Coordenadoria de Regulamentação e Infrações Viárias (CRV), define a circulação dos táxis tanto em faixas à esquerda quanto à direita do tráfego, ao lado dos coletivos BRT e ônibus regulamentados. A medida visa dar mais fluidez ao transporte público e reconhecer o papel do táxi como modal de mobilidade urbana, especialmente nas regiões mais afastadas do Centro.
Segundo o Art. 1º da portaria, os táxis passam a ter direito de circular na faixa exclusiva à esquerda da Av. Cesário de Mello, no trecho entre a Av. Maria Teresa e a Rua Aurélio de Figueiredo, em conjunto com os ônibus do BRT. Já o Art. 2º estabelece a permissão para uso da faixa à direita em outras cinco ruas, sempre respeitando os limites de velocidade e sinalização.
No entanto, a publicação da nova regra reacende uma polêmica entre os taxistas que atuam em Campo Grande e arredores, na Zona Oeste. Muitos relatam terem sido multados por trafegar na calha do BRT nos últimos dias, após um período em que o acesso havia sido liberado temporariamente por conta de obras. Segundo os motoristas, a proibição retornou sem a devida comunicação oficial, o que resultou em infrações em massa.
“A calha do BRT, que já havia sido liberada para os táxis, agora está proibida. Porém, devido à falta de informação, muitos taxistas foram surpreendidos com diversas multas e correm o risco de perder a CNH ou ter o carro apreendido”, informou o taxista Alan Ramos, diretor de comunicação do Sindicato dos Taxistas Autônomos do Município do Rio de Janeiro (STAMRJ).
A situação mobilizou a categoria, que se reuniu na última sexta-feira com o vice-prefeito Felipe Michel Cavalieri e o subprefeito de Campo Grande, Bruno Ramos. Durante o encontro, Cavalieri garantiu que as multas registradas por radares nas avenidas Cesário de Melo e Ferreira Borges serão canceladas, e que a circulação dos táxis na faixa do BRT na região será liberada permanentemente.
Já nesta segunda-feira (28), uma nova reunião foi agendada pelo STAMRJ, através do diretor Alan Ramos, com o subprefeito Bruno Ramos. O encontro será uma oportunidade para reforçar as pautas do segmento e estabelecer um canal direto com a Subprefeitura de Campo Grande, a fim de garantir melhores condições de trabalho para os taxistas da região.
Apesar dos avanços e da publicação da portaria, a categoria ainda aguarda um comunicado oficial da Prefeitura confirmando o cancelamento das multas aplicadas entre junho e julho, período em que as regras estavam indefinidas.
Enquanto isso, os profissionais seguem pressionando o poder público por mais transparência e segurança jurídica no exercício de suas atividades.
