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Medida provisória contra manifestação veicular

Por Capitão Tadeu

 

A presidente Dilma editou a Medida Provisória 699, de 10/11/2015, acrescentando nova infração de trânsito. A nova infração busca coibir bloqueios nas ruas, como protesto, utilizando veículo automotor.

 

São pontos importantes – que o veículo seja usado deliberadamente, ou seja: com a intenção de:

 

Interromper a circulação na rua. Por “interromper” entenda o bloqueio total da rua.

 

Restringir a circulação na rua. Nesse caso não existe bloqueio, mas a simples perturbação a modo de gerar lentidão. Exemplo: circulação de veículos com velocidade baixa, abaixo da metade da máxima permitida, com a intenção de travar os veículos à retaguarda.

 

Se estiver na faixa da direita com a velocidade acima da metade da máxima permitida, não caracteriza essa infração porque estará dentro das normas de circulação.

 

A penalidade é gravíssima. Já o valor da multa é multiplicado em 30 vezes, o que corresponde a R$ 5.746,00, cabe a suspensão da CNH por 12 meses, nem menos, nem mais, apreensão do veículo, recolhimento da CNH e remoção do veículo do local.

 

Para os organizadores, seja sindicato, associação ou mesmo pessoas físicas que resolverem organizar sem apoio de entidades, o valor da multa será multiplicado por 100: R$ 19.154,00. Se houver reincidência em 12 meses, o valor será cobrado em dobro.

 

O novo artigo se refere à rua que pode ser pública ou privada, como dentro de áreas de empresas.

 

Além de todo esse rigor nas penalidades e medidas administrativas, a MP proíbe que o infrator receba incentivo creditício, financiamento, por dez anos, para adquirir veículos. Essa restrição atinge caminhoneiros, taxistas, transporte escolar, que possuem linha de crédito para renovação da frota.

 

Não resta dúvida que são medidas duríssimas imprimidas pelo governo Dilma na intenção de evitar as manifestações de caminhoneiros nas rodovias brasileiras.

 

Embora a intenção tenha sido evitar os bloqueios atuais nas rodovias, a medida abrange qualquer rua e qualquer veículo.

 

Sempre disse que as manifestações são expressões da democracia, mas são mais inteligentes quando não prejudicam a população.

 

A partir de agora, é melhor buscar alternativas mais inteligentes de protestos.

 

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