O prefeito de Salvador, Bruno Reis, sancionou a Lei nº 9.761/2023, que efetiva a alteração proposta pelo Projeto de Lei 249/2023, que põe fim à necessidade da certidão de regularidade fiscal do INSS para taxistas. Essa medida entrou em vigor, hoje, com a publicação no Diário Oficial do Município.
A Lei nº 9.761/2023 consolida as mudanças, modificando o inciso XVI do art. 10 da Lei nº 9.283/2017, que trata da obrigatoriedade de apresentação da certidão de regularidade fiscal do INSS. Com a nova redação, o texto deixa claro que basta a inscrição como segurado do regime de previdência social do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) para obtenção e manutenção da autorização para a prestação de serviços de táxi em Salvador.
O processo legislativo para essa alteração foi ágil, como destacado na matéria anterior, com votação unânime na Câmara Municipal de Salvador. O presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Denis Paim, e outros representantes da categoria desempenharam um papel fundamental nesse avanço, trabalhando para que as necessidades da categoria fossem ouvidas e atendidas.
Com a nova lei em vigor a partir de hoje, 7 de novembro de 2023, os taxistas de Salvador experimentam uma simplificação e modernização da regulamentação. Essa mudança não apenas alivia os procedimentos burocráticos para os profissionais do setor, mas também os alinha com padrões nacionais, criando um ambiente mais favorável para o desenvolvimento desse serviço essencial na mobilidade urbana da cidade.
O desdobramento dessa legislação certamente trará impactos positivos para a categoria, destacando a importância de um diálogo eficaz entre os taxistas, suas associações e as instâncias governamentais para promover transformações significativas no cenário regulatório do transporte de táxi em Salvador.
10 comentários em “Lei nº 9.761/2023 consolida mudanças para taxistas em Salvador”
***A “ *liberdade de* *trabalho” ou a “liberdade de exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão” é direito* *declarado no artigo 5º, XIII, da Constituição Federal, e pode ser definida como a liberdade do ser* *humano em desempenhar qualquer atividade laborativa profissionalmente.*
Agradeço a Denis pôr essa vitória, quero deixar Claro que ele tera todo meu apoio
Queria era uma resposta do Sr gerente, pq nós taxistas cadastrados e credenciados n podemos embarcar corridas no Centro de convenções de Salvador q os pré postos da Getax manda se retirar e dz q se embarcamos os passageiros irá notificar. C a palavra o Sr gerente…..
Denis como sempre mostrando que está disposto a trabalhar em favor dos taxistas ,parabéns, e todos que somam com o táxi
AGT, DENIS PAIM, MAIS UMA VITORIA,
o burro a tranferencia ficou suspensa no brasil todo animal vc nao saber nem quer ta falando ser nao nada de bom fica calado merda denis e verdadeiro presindente dois taxista
Graças a Deus esta lei vai ajudar centenas de colegas taxistas, principalmente os aposentados que fica isento de ter que pagar INSS graças a Deus e a Denis Paim que lutou através da AGT
Denis Paim o trambiqueiro né? Por causa dele a COTAE apertou pra caramba as coisas né? Você puxando saco deve ter seus interesses. Até transferência ficou suspensa por um tempo. Aí vem você puxar saco.
Foi um ganho social e financeiro para todos os taxistas de Salvador. Parabéns por esta vitória.!! A AGT é protagonista desta ação.!!
falta agora o prefeito Bruno Reis liberar pickup para taxista como fez o prefeito de Recife ,coisa simples q moralisa o gestor
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