A proposta de modernização do transporte público de Lauro de Freitas – já prevendo a integração ao metrô – foi apresentada no dia 21/8, aos permissionários de táxis e de micro-ônibus do município, em reunião realizada no Terminal Turístico de Portão. “Estamos aqui para iniciar este processo administrativo de forma democrática, proporcionando condições jurídicas para a prestação do serviço. Nossa meta é ordenar os sistemas de transporte público de forma integrada e legalizada”, explicou a perfeita Moema Gramacho (PT).
A gestora explicou que serão abertos processos licitatórios para os sistemas. No modal táxi, a cidade possui, hoje, em atividade 318 veículos e 48 que estão sub judice. Com a execução do certame o número de vagas será ampliado podendo atingir 396 permissões. “Reuniões como esta serão realizadas periodicamente. Queremos tirar dúvidas e ouvir sugestões”, disse Moema.
Segundo o secretário do Trânsito, Transporte e Ordem Pública (SETTOP), Olinto Borri, a reestruturação do sistema de transporte público também prevê o ordenamento dos pontos de táxis, a capacitação periódica dos condutores e avaliação da frota em períodos pré-determinados. “O Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado com a categoria em 2014, será avaliado e as medidas legais cabíveis acordadas por este documento deverão ser mantidas”, frisou Borri.
O presidente da Rodataxi, Djalma Santos considerou a reunião positiva. “Nós vemos que há um interesse da Prefeitura em regularizar a situação. Estamos otimistas quanto ao processo”.
Após a elaboração, um Projeto de Lei (PL) para execução das licitações será enviado à Câmara Legislativa onde será votado. Aprovado o PL, os atuais permissionários de taxi terão 18 meses para se organizar de acordo as normativas da lei. “Este ato judicial dará estabilidade legal ao trabalhador. Tudo será muito bem estudado com a participação dos permissionários”, explicou o subprocurador geral do município. Henrique Tanajura.
