O caso do taxista José, de João Pessoa (PB), que teve seu veículo apreendido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ao retornar do Aeroporto de Recife (PE) com passageiras, reacendeu um debate que afeta taxistas de todo o Brasil.
Mesmo com toda a documentação em dia — CNH regular, alvará da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), taxímetro aferido pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e licenciamento atualizado — o carro foi notificado e apreendido no posto fiscal de Goiana (PE). Segundo os fiscais, a situação configuraria transporte irregular de passageiros, uma vez que parte do trajeto teria se iniciado em Pernambuco.
A medida gerou revolta entre os taxistas da Paraíba. Mais de 60 profissionais, junto à Associação dos Taxistas e Amigos Cristãos da Paraíba (ATAC) e ao Sindicato dos Taxistas da Paraíba (SINDTAXI-PB), tentaram dialogar com os agentes da ANTT, mas não conseguiram reverter a apreensão. No mesmo dia, taxistas realizaram um protesto em frente ao Terminal Rodoviário de João Pessoa.
Uma multa de R$ 7,5 mil foi aplicada ao taxista e o veículo ficou apreendido. As duas passageiras tiveram que responder a várias perguntas e foram mandadas de ônibus para João Pessoa.
A deputada estadual Cida Ramos (PT-PB) classificou a operação como uma “perseguição feroz” contra os taxistas paraibanos e anunciou uma audiência pública na Assembleia Legislativa para o dia 1º de setembro.
“Não é possível que taxistas, devidamente legalizados, sejam tratados como clandestinos. O passageiro tem direito de ir e vir, inclusive acompanhado de familiares”, afirmou.
Divergência de interpretações
Em nota, a ANTT alegou que não fiscaliza táxis quando atuam dentro de suas outorgas municipais. No entanto, considera irregular quando o serviço é descaracterizado como transporte coletivo interestadual, conhecido como “lotada”. Para a agência, nesses casos aplica-se a Lei nº 10.233/2001 e a Resolução nº 4.287/2014, que autorizam multa e apreensão do veículo.
Por outro lado, entidades do setor lembram que a fiscalização de táxis é de competência municipal, cabendo às prefeituras e aos órgãos estaduais de trânsito. A ANTT, criada pela Lei nº 10.233/2001, tem como atribuição principal regular e fiscalizar rodovias federais, ferrovias, transporte interestadual de ônibus e cargas, mas não a atividade do táxi, que é municipal.
O caso do taxista José mostra justamente o ponto de conflito: enquanto os profissionais entendem que uma corrida de ida e volta entre municípios vizinhos é legal, a ANTT insiste em tratar parte dessas viagens como transporte clandestino.
Projeto de Lei em tramitação
Esse impasse já chegou ao Congresso Nacional. O PL 215/2021, em análise na Câmara dos Deputados, busca impedir que corridas de táxi entre municípios vizinhos sejam consideradas irregulares. A proposta surgiu justamente da pressão da categoria diante de autuações como a que ocorreu na Paraíba.
Na série “Táxi no Congresso”, o Portal Ei Táxi já destacou que o projeto tem potencial para trazer segurança jurídica e acabar com a insegurança que taxistas enfrentam em divisas estaduais e municipais.
Enquanto o Congresso não delibera sobre o tema, a categoria segue refém de interpretações divergentes que podem levar à apreensão de veículos mesmo em corridas legítimas.
Mobilização continua
O presidente da ATAC, Flaviano Oliveira, fez um apelo público aos governos da Paraíba e de Pernambuco, além de deputados e senadores, para que intervenham.
“O taxista José estava com toda a documentação em dia, a corrida se originou em João Pessoa e, mesmo assim, teve seu carro apreendido. É inadmissível. Queremos respeito”, declarou.
A Associação dos Taxistas e Amigos Cristãos da Paraíba lançou uma campanha de arrecadação em apoio ao grande ato do dia 1º de setembro, na audiência pública da ANTT, para custear o carro de som, materiais de divulgação e apoio à mobilização. Os taxistas podem contribuir, fazendo um pix de qualquer valor para a chave (83) 98831-3600, em nome da ATAC – Associação dos Taxistas e Amigos Cristãos da Paraíba.
Com informações de ParlamentoPB
