É falsa a informação que circula em grupos de WhatsApp sobre a suposta obrigatoriedade dos taxistas de Salvador realizarem a alteração tarifária nos taxímetros até o dia 31 de janeiro de 2024. Um documento compartilhado menciona datas específicas entre 15/01 e 31/01, criando uma falsa urgência para os taxistas.
De acordo com a Portaria nº 005 de 03 de março de 2023, do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (IBAMETRO), os proprietários de taxímetros em Salvador devem comparecer à Coordenação de Táxi e Transportes Especiais (Cotae) para realizar as verificações, no período de sua vistoria, mediante agendamento. O período para essas verificações ainda será informado pela Secretaria de Mobilidade de Salvador (Semob).
A divulgação falsa, que supostamente impõe multas e penalidades até 31/01/24, não tem respaldo na legislação oficial e pode causar confusão entre os taxistas. É fundamental que a categoria esteja atenta a fontes confiáveis de informação e siga as orientações oficiais do IBAMETRO.
Salientamos que o não cumprimento ou a falta de justificativa na data aprazada, de acordo com o calendário oficial de agendamento, é que ensejará a aplicação das penalidades previstas na legislação em vigor, não havendo base legal para quaisquer penalidades relacionadas à data fictícia de 31 de janeiro.
A disseminação de informações incorretas pode prejudicar a categoria e gerar transtornos desnecessários. Fique atento às comunicações oficiais e evite compartilhar notícias não verificadas, contribuindo para um ambiente mais informado e seguro para todos os taxistas de Salvador.