Deputados aprovam veto e projeto de regulamentação de táxi-lotação na Grande Aracaju é rejeitado; Governador se reúne com a categoria

@ eitaxinoticiaseofertas . Mar 21

A temporada de cruzeiros segue movimentando Salvador, e amanhã, sábado, dia 22 de março, mais um navio atracará no porto da capital baiana. Trata-se do Volendam, embarcação que transporta 1.432 passageiros e que chega à cidade às 8h, partindo no mesmo dia, às 15h, com destino a Maceió. A embarcação vem de Búzios e permanecerá por poucas horas na capital, o que torna a agilidade no transporte essencial para os turistas que desejam conhecer os pontos turísticos da cidade.

Com a chegada do Volendam, os taxistas devem ficar atentos à movimentação no porto, garantindo um atendimento rápido e eficiente para os visitantes que buscam transporte para passeios pela cidade.

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@ eitaxinoticiaseofertas . Mar 21

O Sindicato dos Taxistas de Mossoró-RN (SINDITAXI) protocolou um ofício no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) no último dia 19, solicitando uma reunião para tratar de irregularidades no transporte público da cidade. A categoria reclama da falta de fiscalização contra o transporte clandestino e da ausência de regulamentação para os aplicativos de transporte, fatores que estariam prejudicando os taxistas regulamentados e comprometendo a segurança dos passageiros.

A reunião ficou agendada para o dia 17 de abril de 2025 e contará com representantes do MP, da Secretaria Municipal de Urbanismo, Meio Ambiente e Serviços Urbanos (Semurb) e da diretoria do SINDITAXI. Durante o encontro, os taxistas irão cobrar providências sobre uma série de problemas que afetam a categoria.

Entre as principais reivindicações, estão:

– Fiscalização contra o transporte clandestino: O sindicato denuncia que motoristas irregulares atuam livremente em Mossoró, sem regulamentação e sem condições de garantir a segurança dos passageiros.
– Regulamentação dos aplicativos de transporte: Os taxistas alegam que os motoristas de aplicativo operam sem uma legislação municipal adequada, gerando concorrência desleal e prejudicando o equilíbrio da mobilidade urbana...

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@ eitaxinoticiaseofertas . Mar 21

Os taxistas de Salvador que desejam realizar a transferência de alvará para atuar no serviço de táxi na cidade precisam ficar atentos ao prazo final. A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) definiu que as solicitações devem ser feitas até o dia 17 de abril. Após essa data, as transferências estarão proibidas, tanto entre vivos quanto em casos de falecimento do autorizatário.

A restrição se baseia na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a transferência de alvarás. No entanto, para evitar prejuízos aos taxistas, a Corte determinou um prazo de transição de dois anos, encerrando-se em 20 de abril de 2025.

Para compensar os dias que serão perdidos devido ao feriado prolongado da Semana Santa, entre 18 e 20 de abril, a Semob montou um esquema especial de atendimento. A Coordenação de Táxi e Transportes Especiais (Cotae) funcionará em três sábados – 29 de março, 5 e 12 de abril, conforme havia antecipado o taxista João Adorno – exclusivamente para atender as demandas dos taxistas que desejam concluir o processo antes do prazo final.

"Sabemos que muitos taxistas enfrentam dificuldades para comparecer durante a semana, em horário comercial. Para garantir que ninguém fique de fora, vamos abrir a Cotae em três sábados, permitindo que todos possam regularizar suas transferências dentro do prazo estabelecido", explicou o secretário de Mobilidade, Pablo Souza...

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@ eitaxinoticiaseofertas . Mar 19

Nesta quarta-feira (19), taxistas da Frente Nacional do Táxi (FRENNATÁXI) participam de uma reunião com parlamentares da Frente Parlamentar do Táxi, na Sala de Comissões, Plenário 11 do Anexo 2, da Câmara dos Deputados. O encontro busca construir um caminho viável para o retorno das transferências de alvarás de táxi, uma pauta que preocupa milhares de profissionais diante do prazo final estabelecido pelo Supremo tribunal Federal (STF) para o dia 20 de abril de 2025.

Ao longo do dia, os taxistas percorreram os gabinetes dos deputados, reforçando a importância do tema e pedindo apoio para que se avance em uma solução definitiva para a categoria.

Inicialmente, estava prevista uma audiência pública, mas a programação foi alterada e, no lugar, será realizada essa reunião estratégica com os deputados da Frente Parlamentar do Táxi.

A participação da categoria é essencial, e os taxistas podem acompanhar a transmissão ao vivo da reunião através do link na Bio📲

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@ eitaxinoticiaseofertas . Mar 19

A Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) e do Departamento de Transportes Públicos (DTP), publicou novas portarias que estabelecem a criação e ampliação de pontos de táxi em diferentes regiões da cidade. As medidas visam melhorar a organização do serviço e proporcionar mais acessibilidade aos passageiros.

Criação do Ponto de Táxi Acessível nº 0023

Um novo Ponto Livre de Táxi Acessível foi autorizado na Avenida Dante Pazzanese, entre a Avenida Conselheiro Rodrigues Alves e a Avenida Pedro Álvares Cabral. A medida atende à análise da Divisão de Estudos, Projetos e Eventos (DEPE) e busca oferecer mais opções de transporte acessível para passageiros com necessidades especiais.

Ampliação do ponto de táxi no Aeroporto de Congonhas

A Portaria SMT/SEMTRA/DTP nº 075 ampliou a capacidade do Ponto Privativo nº 1032, destinado à categoria de táxi luxo, no Aeroporto de Congonhas. O espaço, que já existia, agora conta com novos segmentos para estacionamento dos veículos, garantindo mais vagas e melhor organização no local...

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@ eitaxinoticiaseofertas . Mar 19

A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) anunciou a abertura das inscrições para a 4ª edição do curso “Qualificação do Serviço de Táxi em Grandes Eventos”. Com 120 vagas disponíveis, a capacitação ocorrerá no dia 3 de abril, das 8h45 às 12h, a bordo do Barco Cisne Branco. Os interessados podem se inscrever até o dia 31 de março ou até o preenchimento total das vagas.

O objetivo do curso é aprimorar o atendimento prestado pelos taxistas da cidade, garantindo um serviço de qualidade tanto para os moradores quanto para os visitantes que chegam a Porto Alegre durante grandes eventos. "O taxista tem um papel fundamental na recepção dos turistas. Ele precisa estar preparado para fornecer informações corretas, orientar sobre pontos turísticos e até mesmo auxiliar em situações de emergência", destacou o diretor-presidente da EPTC, Pedro Bisch Neto.

A qualificação se torna ainda mais relevante com a proximidade do South Summit Brazil, um dos maiores eventos de inovação do mundo, que será realizado nos dias 9, 10 e 11 de abril, no Cais Mauá...

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@ eitaxinoticiaseofertas . Mar 19

axistas que trabalham na feira livre do centro de Paulista, no Grande Recife, relataram à reportagem do Ei, Táxi que estão sendo vítimas de ameaças por motoristas clandestinos que oferecem corridas no local.

A situação piorou, após a Prefeitura de Paulista, por meio da Secretaria Executiva de Mobilidade, iniciar fiscalização para combater, inclusive, os motoristas ‘piratas’ na área.

“Teve uma fiscalização aqui na feira e rebocaram dois carros de motoristas clandestinos, que estavam irregular. Mas outros clandestinos continuam rodando aqui, normalmente, e ninguém faz nada”, afirmou um taxista que preferiu ter a sua identidade preservada para evitar confusão.

“Já tivemos históricos de agressão entre taxistas e os clandestinos. Em relação a ameaças, isso sempre acontece. O taxista deve procurar a delegacia para registrar um Boletim de Ocorrência (B.O). É o que eu aconselho”, disse Pedro Paulo Torchia, presidente do Sindicato dos Taxistas de Paulista.

O Ei, Táxi também recebeu a informação de que o ‘líder’ da fila dos motoristas clandestinos teve o seu veículo rebocado, mas que ele retornou à feira com outro carro, e continua oferecendo corridas como se fosse taxista.

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@ eitaxinoticiaseofertas . Mar 18

Os taxistas de todo o Brasil que não puderam comparecer a Brasília terão a oportunidade de acompanhar ao vivo a reunião da Frente Nacional do Táxi (FRENNATÁXI), que ocorre nesta terça-feira (18), no Plenário 8 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados. O encontro servirá para alinhar estratégias antes da audiência pública desta quarta-feira (19), que discutirá o fim das transferências de alvarás de táxi, previsto para 20 de abril de 2025.

A transmissão está sendo feita pelo canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube. Para acompanhar a reunião em tempo real, basta acessar o link na matéria [link na Bio📲].

A mobilização dos taxistas segue intensa, e lideranças da categoria reforçam a importância de acompanhar os debates para entender os próximos passos da luta pela manutenção das transferências.

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@ eitaxinoticiaseofertas . Mar 18

A mobilização dos taxistas em Brasília segue a todo vapor, e dentro de instantes terá início uma reunião fundamental para alinhar as estratégias que serão levadas à audiência pública desta quarta-feira (19). O encontro acontece na Sala de Comissões, Plenário 8 do Anexo 2 da Câmara dos Deputados, e reunirá lideranças da Frente Nacional do Táxi (FRENNATÁXI), parlamentares e representantes da categoria de diversas cidades do país.

Os debates de hoje servirão como preparação para a audiência pública de amanhã, um momento crucial para buscar uma solução diante do fim das transferências de alvarás de táxi, previsto para 20 de abril de 2025. A expectativa dos taxistas é que as discussões ajudem a construir um caminho para a continuidade do direito à sucessão e transferência das outorgas, barrado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021 e modulado em 2023 para vigorar até o próximo mês.

Lideranças da categoria já estão no plenário e destacam a importância deste momento. O presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT) de Salvador, Denis Paim, reforçou que os debates de hoje darão um norte sobre o que poderá acontecer com a categoria...

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@ eitaxinoticiaseofertas . Mar 18

A mudança no ponto de espera dos táxis no Aeroporto Internacional de Aracaju – Santa Maria, realizada pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) a pedido da administradora do terminal, a Aena Brasil, segue gerando insatisfação entre os taxistas da capital sergipana. O Sindicato dos Taxistas de Sergipe (Sintax-SE) se manifestou oficialmente contra a alteração e promete lutar para que o ponto seja mantido no local onde estava há mais de 20 anos.

De acordo com José Airton dos Santos, diretor de comunicação do Sintax-SE, a decisão da SMTT prejudica os taxistas, que agora precisam aguardar as corridas em um local mais distante, sem estrutura e segurança adequadas.

“O sindicato não tem nada a ver com isso. Essa foi uma medida tomada pela SMTT que está prejudicando os taxistas de Aracaju. O sindicato não está de acordo. Em frente ao aeroporto, no ponto de embarque, há três táxis e uma reserva para abastecer o ponto de embarque. Isso não incomoda ninguém. Mas a Aena quis tirar os táxis dessa localidade e deslocar o estoque para uma avenida mais distante, o que coloca os taxistas em risco”, afirmou o representante da categoria.

A principal preocupação dos taxistas é com a segurança. Segundo Airton, o novo local é isolado, oferecendo risco tanto para os trabalhadores quanto para seus veículos...

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@ eitaxinoticiaseofertas . Mar 17

O presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT) de Salvador, Denis Paim, denunciou uma fiscalização realizada nesta segunda-feira (17) no Aeroporto Internacional de Brasília – Presidente Juscelino Kubitschek. A ação foi conduzida por fiscais da Subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (SUFISA), órgão vinculado à Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF), e gerou indignação no taxista baiano.

Paim acusa os agentes de direcionarem a fiscalização exclusivamente para os taxistas, enquanto motoristas clandestinos seguem atuando livremente no terminal aéreo, aliciando passageiros sem qualquer repressão.

"Estou aqui em Brasília, como nós sabemos, buscando melhorias para nossa categoria. E aqui no aeroporto, estou vendo a fiscalização da Semob. Fiscalização da Semob de Brasília só em cima dos taxistas, pedindo crachá e alvará. Mas, quando entrei no aeroporto, vi clandestinos oferecendo transporte por aplicativo, abordando passageiros sem serem incomodados. Isso acontece em todo o Brasil: fiscalização pesada em cima do taxista e vista grossa para os clandestinos. Temos que nos unir contra essa perseguição!", declarou Paim.

A denúncia reacende o debate sobre a atuação dos órgãos fiscalizadores nos aeroportos brasileiros, onde motoristas irregulares têm tomado espaço dos taxistas legalizados sem que haja um controle rigoroso por parte das autoridades.

O espaço segue aberto para posicionamento dos órgãos responsáveis.

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@ eitaxinoticiaseofertas . Mar 17

Nos últimos meses, diversas prefeituras e veículos de imprensa têm divulgado diferentes datas para o fim do prazo de transferências e sucessões de alvarás de táxi no Brasil. Algumas cidades, como São Paulo e Recife, estabeleceram limites em 10 de abril e 31 de março, respectivamente. No entanto, de acordo com a decisão oficial do Supremo Tribunal Federal (STF), o prazo final é 20 de abril de 2025.

A confusão ocorre porque cada município tem autonomia para organizar seus processos administrativos, mas nenhum pode restringir a janela temporária concedida pelo STF antes do prazo estabelecido. A decisão que modulou os efeitos da inconstitucionalidade das transferências foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) em 20 de abril de 2023. O Supremo determinou que os efeitos da declaração de inconstitucionalidade só seriam aplicados após dois anos, ou seja, a partir de 20 de abril de 2025.

O que diz o STF?

O item 5 da ementa do acórdão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5337, relatada pelo Ministro Dias Toffoli, estabelece que:

“Embargos de declaração dos quais se conhece e aos quais se dá provimento para modular os efeitos da declaração de inconstitucionalidade, conferindo-se a eles efeitos pro futuro, para que a decisão de mérito só produza seus efeitos a partir de dois anos, a contar da data da publicação da ata do julgamento dos presentes aclaratórios.”

Ou seja, a decisão do STF permite que os municípios continuem realizando transferências e sucessões até 20 de abril de 2025, e qualquer limitação imposta antes dessa data pode ser contestada por taxistas que desejam exercer seu direito dentro do prazo concedido...

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