A Prefeitura de Aracaju, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT), publicou um Edital de Chamamento Público para a outorga de 104 permissões do serviço de transporte individual de passageiros por táxi. As vagas são exclusivamente destinadas a veículos adaptados para o atendimento de pessoas com deficiência (PCD), reforçando a política de inclusão e acessibilidade no transporte público da capital sergipana.
De acordo com o edital, as permissões terão caráter personalíssimo e intransferível, podendo ser concedidas a pessoas físicas ou jurídicas, desde que atendam aos critérios e prioridades estabelecidos no chamamento.
Distribuição das vagas
Das 104 permissões ofertadas:
- 10 vagas (10%) são exclusivas para veículos adaptados para cadeirantes;
- 9 vagas (10% das remanescentes) serão destinadas a candidatos PCD, proprietários e condutores do próprio veículo adaptado;
- 85 vagas restantes contemplam veículos adaptados para o transporte de pessoas com outras deficiências.
Critérios de prioridade
A seleção seguirá a seguinte ordem:
- Veículos adaptados para cadeirantes (inclusive empresas e cooperativas, limitadas a até 10 permissões por CNPJ);
- Candidatos com deficiência (PCD), mediante comprovação por laudo médico;
- Condutores auxiliares cadastrados na SMTT até a data de publicação do edital;
- Demais interessados, desde que apresentem veículo adaptado para PCD (exceto cadeirantes).
Dentro de cada prioridade, a classificação será feita por ordem de inscrição.
Requisitos para participação
Pessoas físicas
Entre as principais exigências estão:
- Idade mínima de 21 anos;
- Residência em Aracaju;
- CNH categoria B ou superior, com EAR;
- Veículo com até 10 anos de fabricação;
- Cursos obrigatórios (relações humanas, direção defensiva, primeiros socorros, conhecimento da cidade e atendimento humanizado a PCD);
- Para casos específicos, laudo médico e certificado de adaptação veicular.
Pessoas jurídicas
Devem apresentar, entre outros documentos:
- Contrato social;
- Alvará de funcionamento em Aracaju;
- Certidões negativas cíveis e tributárias.
Inscrições
As inscrições acontecem de 12 de janeiro a 12 de fevereiro de 2026, das 7h às 16h, podendo ser realizadas:
- Presencialmente, na sede da SMTT (Rua Roberto Fonseca, 200 – Inácio Barbosa);
- Pelo site da SMTT;
- Pelo portal Aju Inteligente:
Divulgação do resultado
O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município e no site da SMTT. Após a homologação, os classificados serão convocados para assinatura do Termo de Permissão, respeitando a ordem de classificação.
A SMTT reforça que a participação no chamamento implica aceitação integral das regras do edital.
