Os taxistas e motoristas de aplicativos precisam estar atentos ao Projeto de Lei nº 4.126/2023, de autoria do Deputado Marcos Soares (União Brasil/RJ), que pode impactar diretamente suas operações diárias. O PL sugere que, caso o motorista não disponha de troco para o passageiro que paga em dinheiro, a corrida deve ser gratuita.
Objetivos do Projeto
O principal objetivo do PL é combater a “prática frequente” da falta de troco, que tem gerado desconforto e transtornos aos usuários. Segundo Marcos Soares, a ausência de troco muitas vezes força os passageiros a realizar um Pix ou a deixar de receber seu troco, o que é uma prática prejudicial e constrangedora para o consumidor, segundo o autor. O projeto propõe, assim, uma obrigatoriedade para que os motoristas sempre disponham de troco, garantindo que o passageiro receba seu troco ao pagar em espécie.
Justificativa do Autor
O Deputado Marcos Soares explica que a medida visa proteger os direitos dos consumidores, evitando que eles sejam prejudicados pela falta de troco. A imposição de corrida gratuita quando o motorista não tem troco é vista como uma maneira de assegurar que os direitos dos passageiros sejam respeitados. Ele destaca que essa prática já tem causado muitos transtornos, e a medida seria um passo para melhorar o serviço e a experiência dos usuários.
Análise do Relator
Entretanto, a análise do relator, Deputado Maurício Marcon (Podemos/RS), sugere que o projeto não deve ser aprovado. Marcon argumenta que a medida representa uma intervenção excessiva nas atividades das plataformas de aplicativos e que a regulamentação desse tipo de serviço deve ser de competência municipal, conforme previsto na Lei nº 12.587, de 2012.
Além disso, Marcon aponta que a punição proposta pode ser desproporcional e causar ainda mais transtornos. A escassez de moedas, uma realidade em muitos estabelecimentos, afetaria também os motoristas, que poderiam ter dificuldades em sempre ter o troco exato. Essa situação poderia gerar atrasos e inconvenientes adicionais tanto para motoristas quanto para passageiros.
Tramitação do Projeto
O PL 4.126/23 foi apresentado em 24 de agosto de 2023 e já passou pelas comissões de Viação e Transportes (CVT) e Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (CDC). Recentemente, o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos/SP) devolveu o projeto sem manifestação na CDC, no dia 2 de julho de 2024.
O Projeto de Lei nº 4.126/2023 traz à tona uma questão relevante para os serviços de transporte privado, supostamente, buscando proteger os direitos dos consumidores. No entanto, a proposta enfrenta críticas pela sua viabilidade prática e pela adequação legal, como destacado pelo relator Maurício Marcon. Os taxistas devem acompanhar a evolução deste PL e as possíveis implicações em suas atividades cotidianas.
