A forte repercussão negativa causada pela retirada do direito de sucessão hereditária da outorga de táxi levou o governo federal a recuar. A promessa é que a emenda seja reincorporada ao PL 680/2024 já na próxima quarta-feira (1º/10), durante a votação definitiva do projeto em segundo turno na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Com a alteração, ficará garantido que, em caso de invalidez ou falecimento do taxista, o cônjuge, o companheiro ou os filhos, no prazo de até um ano, poderão solicitar a cessão da outorga em seu favor ou indicar outra pessoa para assumir a titularidade.
O relator do projeto, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), anunciou a mudança em um post no Instagram, logo após a aprovação do PL 680/24, na sessão da CCJ, desta quarta-feira (24):
“Um direito que os taxistas sempre tiveram e que foi, lamentavelmente, retirado por uma decisão anterior do Supremo Tribunal Federal, nós aprovamos hoje, no primeiro turno. O direito para a transferência por invalidez ou falecimento, o próprio taxista poder indicar a destinação da sua placa de táxi, essa emenda vai ser reapresentada, na semana que vem. Na quarta-feira, na CCJ do Senado, nós vamos reincorporar essa emenda ao nosso relatório, garantindo o direito de todos os taxistas do Brasil. Então, na semana que vem, a gente vota o definitivo do PL 680, garantindo o direito de transferência pleno, inteiro, não pela metade, para todos os taxistas do Brasil.”
Além da sucessão, o relatório mantém outros pontos importantes:
- Não será considerada descontinuidade do serviço em situações como férias, licenças, necessidade de reparo do veículo e participação em movimentos coletivos.
- Será caracterizada a descontinuidade quando o taxista ficar mais de dois anos sem cumprir as exigências de vistoria ou renovação da licença.
- Quem estiver irregular terá seis meses para regularizar a situação após a entrada em vigor da lei.
- Em caso de impossibilidade absoluta de continuidade do serviço, o titular poderá indicar outra pessoa para assumir a exploração do táxi.
A votação definitiva do projeto na CCJ do Senado está marcada para 1º de outubro, quando o texto atualizado deve ser aprovado em segundo turno e encaminhado às etapas seguintes do processo legislativo.
