Um novo projeto em análise no Congresso Nacional pode trazer impacto direto para taxistas que circulam por rodovias pedagiadas no país. Trata-se do Projeto de Lei nº 7026/2025, que prevê isenção de pedágio para motoristas profissionais autônomos, incluindo taxistas.
A proposta foi apresentada pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR) e ainda está no início da tramitação na Câmara dos Deputados.
O que prevê o novo projeto
O PL 7026/25 estabelece que motoristas profissionais autônomos que utilizem o veículo exclusivamente como instrumento de trabalho poderão ser dispensados do pagamento de pedágio em rodovias federais e estaduais.
O benefício alcançaria categorias como:
- caminhoneiros autônomos
- taxistas
- mototaxistas
- motofretistas
Para ter acesso à isenção, o profissional deverá se cadastrar junto ao órgão competente, apresentando documentos do veículo e comprovação da atividade profissional.
A identificação nas praças de pedágio poderá ocorrer por meio de tecnologias como:
- tags eletrônicas
- QR codes
- outros mecanismos de identificação digital
Segundo o autor do projeto, os custos com pedágios comprometem significativamente a renda desses trabalhadores.
“A proposta busca corrigir essa distorção ao conceder isenção de pedágio aos motoristas que utilizam o veículo como instrumento de trabalho”, argumenta Duda Ramos na justificativa.
O texto também prevê mecanismos de compensação financeira às concessionárias, de forma a preservar o equilíbrio econômico dos contratos de concessão.
Projeto semelhante já tramita desde 2015
O tema não é novo no Congresso. Desde 2015 tramita na Câmara o Projeto de Lei nº 3057/2015, que também trata da isenção de pedágio em determinadas situações.
Essa proposta busca alterar a Lei nº 8.987/1995 para permitir a isenção da tarifa para moradores ou trabalhadores que utilizem rodovias pedagiadas nas localidades onde estão instaladas as praças de cobrança.
Na prática, isso poderia beneficiar taxistas que atuam em municípios cortados por rodovias com pedágio.
Última tramitação do PL 3057/2015
O projeto voltou a avançar em 2025 após longo período sem movimentação.
A última etapa ocorreu, no dia 3/12, na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que solicitou análise de compatibilidade orçamentária e financeira da proposta.
Segundo o informativo técnico elaborado pela consultoria da Câmara, não há impedimentos orçamentários para a tramitação do projeto, mesmo considerando que a eventual aprovação poderia reduzir receitas das concessionárias de rodovias.
O estudo também aponta que eventuais impactos poderiam ser compensados por mecanismos de reequilíbrio dos contratos de concessão.
O que pode acontecer agora
Com dois projetos tratando do mesmo tema, alguns cenários podem ocorrer na tramitação legislativa:
- o novo projeto pode ser apensado ao PL 3057/2015, passando a tramitar conjuntamente;
- os parlamentares podem priorizar uma das propostas;
- ou os textos podem ser unificados em um substitutivo durante a análise nas comissões.
Enquanto o PL 3057/2015 já está em fase mais avançada na Câmara, o PL 7026/2025 inicia agora o seu percurso legislativo, devendo passar por diversas comissões antes de chegar a uma votação final.
Expectativa da categoria
Para taxistas que trabalham em cidades com rodovias pedagiadas ou que realizam viagens intermunicipais, a eventual aprovação de uma lei de isenção poderia representar redução importante de custos operacionais.
O Portal Ei Táxi continuará acompanhando a tramitação dessas propostas no Congresso e trará atualizações sempre que houver novos avanços.
