Secretaria Municipal de Mobilidade mantém sequência de penalidades administrativas e anuncia a cassação de mais duas autorizações do Serviço de Táxi na capital baiana. Total de cassações no ano continua crescendo.
A Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador (Semob) publicou no Diário Oficial do Município da última sexta-feira (24) mais duas portarias determinando a cassação de alvarás do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX). Com estas novas decisões, já são 51 alvarás cassados em 2025, em meio a uma série de investigações e processos administrativos disciplinares envolvendo irregularidades na categoria.
As novas penalidades estão previstas nas seguintes publicações:
- Portaria nº 307/2025 – Cassação do alvará A-3649
- Portaria nº 308/2025 – Cassação do alvará A-1859
Ambas as decisões têm como fundamento o artigo 75, incisos VII e XVIII, da Lei Municipal nº 9.283/2017, que regulamenta o SETAX na capital baiana e prevê a cassação em casos de infrações graves ou descumprimento das normas estabelecidas. As medidas resultam de processos analisados pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar dos Transportes Especiais (CPPAD SETAX).
Assim como as portarias anteriores, as decisões foram assinadas pelo secretário de mobilidade, Pablo Souza, em meio a denúncias de irregularidades, documentos adulterados e uso indevido de alvarás.
O Portal Ei Táxi segue acompanhando os desdobramentos na Semob e na Coordenadoria de Táxi e Transportes Especiais (Cotae).
