A votação do PL 680/2024, que trata da possibilidade de transferência da outorga de táxi, foi adiada nesta quarta-feira (27) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O motivo foi o pedido de vistas feito pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), que afirmou não ter objeções ao mérito da proposta, mas ressaltou a necessidade de definir de forma mais clara o que será considerado como “outorga ociosa”.
O relator, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), havia recomendado a aprovação do projeto, destacando que ele resolve a insegurança jurídica criada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que invalidou a redação anterior da Lei 12.587/2012. No entanto, Portinho chamou atenção para um ponto que poderia se transformar numa dor de cabeça para o taxista: o risco de cassação da licença de um taxista por interpretação subjetiva da administração pública.
“Especificamente os incisos 1 a 5 do parágrafo terceiro, que regula melhor o que seria a descontinuação da prestação do serviço do taxista. Isso estava muito em aberto. Uma das dúvidas que eu tenho é quando fala em autorização ociosa, ou seja, quando há essa descontinuidade, acho que deveria ter um prazo mínimo para que fosse caracterizada essa autorização ociosa”, afirmou Portinho, lembrando que pretende ouvir os taxistas do Rio de Janeiro antes da votação.
O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA) anunciou vistas coletivas e confirmou que o projeto voltará à pauta já na próxima semana.
Por que o pedido de vistas é importante?
Embora muitos taxistas aguardassem ansiosamente pela aprovação imediata, a pausa trará o debate à tona, o que é positivo para o projeto. Sem a definição de um prazo para caracterizar a ociosidade, milhares de taxistas, principalmente em cidades menores, poderiam se tornar reféns de prefeitos e secretários com decisões arbitrárias. A licença de um profissional poderia ser cassada sob a alegação de “inatividade”, mesmo sem critérios objetivos.
Melhor perder uma ou duas semanas de espera agora do que aprovar uma lei incompleta, que precisaria de novo projeto no futuro para corrigir falhas.
A expectativa é grande, mas a prudência neste momento pode garantir mais segurança para todos os profissionais do setor.
Mobilização continua
O taxista baiano Denis Paim, presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), esteve em Brasília e reforçou que continuará acompanhando de perto o processo. Em vídeo publicado, ele agradeceu o apoio do senador Otto Alencar e destacou que voltará ao Senado na próxima semana com a categoria para acompanhar a votação definitiva.
