A votação do Projeto de Lei (PL) 680/2024, que trata da transferência de outorgas do serviço de táxi, prevista para a última quarta-feira (20), acabou sendo adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A mudança ocorreu porque a sessão foi dedicada à análise da reforma do Código Eleitoral.
Agora, a expectativa é de que o projeto seja finalmente apreciado na próxima quarta-feira, 27 de agosto.
O PL 680/24, de autoria do senador Weverton (PDT-MA) e relatado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), altera a Lei nº 12.468/2011 (que regulamenta a profissão de taxista) e a Lei nº 12.587/2012 (Política Nacional de Mobilidade Urbana), garantindo segurança jurídica à categoria. A proposta assegura o direito de transferência da outorga de táxi, desde que o novo beneficiário cumpra os requisitos definidos pela legislação municipal.
Em seu parecer, Randolfe Rodrigues reforçou que a medida é fundamental para resguardar milhares de taxistas e suas famílias, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou inconstitucional a antiga redação do art. 12-A da Lei nº 12.587/2012. O relator destacou que o projeto traz equilíbrio, pois condiciona as transferências ao interesse público e às exigências locais, além de proibir a ociosidade das outorgas.
Segundo Aelson Nogueira, presidente da Coopertaxi de Blumenau-SC e delegado da Frennatáxi, a expectativa é positiva:
“A nossa PL 680/24 não foi pautada na CCJ, porque teve a matéria sobre o Código Eleitoral, isso fez com que fosse mudada para quarta-feira, dia 27/08. O senador Randolfe Rodrigues, que é o relator, está do nosso lado e pautará para acabar com a angústia de tantas famílias.”
Com isso, o dia 27 de agosto pode representar mais uma data importante para a categoria, que aguarda a decisão do Senado para garantir a continuidade do direito à transferência das outorgas, essencial para a segurança jurídica e para a valorização do trabalho dos taxistas.
