A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (15) o Projeto de Lei nº 680/2024, que regulamenta a transferência da outorga para a exploração do serviço de táxi. A proposta, de autoria do senador Weverton (PDT-MA) e relatada pelo senador Efraim Filho (União-PB), agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O PL 680/2024 busca garantir segurança jurídica aos profissionais que atuam no setor e assegurar o direito à transferência da permissão, algo considerado fundamental para a estabilidade econômica e sucessória das famílias que vivem do serviço de táxi.
A aprovação na CI é uma importante conquista para a categoria, que luta há anos pelo reconhecimento do direito de transferir suas permissões. A Frente Nacional do Táxi (Frennatáxi), sindicatos e lideranças vêm se mobilizando em Brasília para garantir o avanço do projeto no Congresso Nacional.
O Portal Ei Táxi trará, em breve, mais detalhes sobre os próximos passos na CCJ e como essa medida poderá impactar a vida dos taxistas em todo o país.
