Com o prazo final para transferências e sucessões de alvarás de táxi se aproximando, membros da Frente Nacional do Táxi (FRENNATÁXI) estão em Brasília nesta semana para uma série de reuniões e encontros com parlamentares. O principal objetivo da mobilização é buscar apoio político para tentar ampliar o prazo das transferências, que se encerra em 20 de abril de 2025, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A decisão do STF, proferida em 31 de março de 2023, criou uma janela temporária permitindo que as prefeituras realizassem as transferências até abril deste ano. Antes disso, em 2021, a Corte havia considerado inconstitucionais os dispositivos da Lei da Mobilidade Urbana que garantiam esse direito aos taxistas. Agora, com a data-limite se aproximando, milhares de profissionais pelo Brasil estão apreensivos, temendo perder a possibilidade de passar a outorga para seus herdeiros ou de realizar negociações dentro do setor.
Muitos taxistas relatam dificuldades em realizar a transferência devido à burocracia imposta por algumas prefeituras, que têm atrasado a análise dos processos e dificultado a conclusão das solicitações. A preocupação é que, mesmo tendo iniciado o pedido antes do prazo, muitos profissionais fiquem impossibilitados de concluir a transferência até a data estipulada.
Diante desse cenário, os representantes da FRENNATÁXI buscarão apoio parlamentar para tentar alguma medida junto à Suprema Corte, visando uma prorrogação do prazo.
Audiência pública e reuniões no Congresso
Além dos encontros com deputados e senadores, os taxistas também participarão de uma audiência pública na Câmara dos Deputados, onde poderão expor suas demandas e discutir possíveis soluções para a categoria. Confira a agenda da semana:
– Terça-feira (18/03), às 11h – Reunião da FRENNATÁXI para alinhar estratégias e discutir as pautas que serão debatidas na audiência pública.
– Quarta-feira (19/03), às 17h – Audiência pública no Anexo 2 da Câmara dos Deputados, onde temas serão debatidos com parlamentares.
Além do fim das transferências de alvarás, a FRENNATÁXI também pretende discutir outras pautas de interesse da categoria, como a criação do Estatuto dos Taxistas para promover mudanças na atividade do profissional do táxi.
A mobilização dos taxistas em Brasília pode ser decisiva para o futuro da categoria. Agora, resta saber se haverá disposição do poder público em atender às reivindicações antes que o prazo se esgote.
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9 comentários em “Taxistas da FRENNATÁXI intensificam mobilização em Brasília contra fim das transferências de alvarás”
eu quero saber se as esposas ou filhos dos políticos, polícias,ministros e funcionários públicos em geral vão ficar sem receber os benefícios ou heranças quando os políticos polícias ministros e funcionários públicos em geral falecerem.
boa tarde eu Gilson Gadelha e a grande maioria dos taxistas gostaria é de saber se a linha de crédito vai ser liberado mesmo
O que Eu acho incrível, é que o Táxi não pode aumentar sua quantidade, pois existe uma tal de Mobilidade Urbana que proíbe.
O Táxi tem que ter Autorização, RATR, Cartão com foto recente, ter Taxímetro, Bigurrilho, pintura de amarelo com faixa azul(RJ), Vistoria de Relojoeiro, IPEM, SMTR, DETRAN e Seguro Total, além de marcação cerrada de GM e SEOP.
Enquanto isso, os motoristas de aplicativo, aumentam cada dia mais, sem qualquer interferência dos Poderes públicos.
Querem acabar com o transporte legalizado para os aplicativos cobrarem o que quiserem dos usuários.
Precisamos sensibilizar os parlamentares afim de trazer maiores benefícios para classe.
Desejo toda sorte do mundo para vocês guerreiros que deixaram suas famílias e trabalho em busca de melhorias .
Que nosso representante do sindicato dos taxistas de cabo frio josemario Moreira (baiano) nos traga boas notícias.
O táxi não pode ser esquecido, somos patrimônio público de cada cidade, estamos em alerta e firme como uma rocha.
estamos na torcida, pela nosso representante de campo grande/ ms. sintaxi ms
Precisamos de um Estatuto forte e garantir o futuro da nossa família.
Nós taxista de Salvador e os 417 municípios da Bahia, tem um representante nosso lá neste momento, o presidente da AGT Denis Paim.