Modelo poderá se transformar numa tendência para o setor público

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) realizou uma consulta pública, entre os dias 29/7 e 5/8, com o objetivo de definir critérios para a contratação de serviço de intermediação de transporte terrestre dos servidores, empregados e colaboradores a serviço dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal – APF direta, autárquica e fundacional, por meio de táxi. O primeiro contrato terá validade de 2 anos e atenderá a área do Distrito Federal – DF e seu entorno.

Atualmente o transporte de pessoal na APF é feito majoritariamente por veículos de frota própria e terceirizados. Com o novo modelo que está será elaborado pelo ministério, os órgãos públicos poderão eliminar, progressivamente, gastos com a aquisição de novos veículos e com a manutenção destes, ou ainda com a contratação de frotas terceirizadas. A estimativa é que, com o modelo completamente implantado, seja possível gerar uma economia de aproximadamente R$ 22 milhões por ano, apenas na APF direta.

O quantitativo estimado de corridas é de 627.017 (seiscentos e vinte e sete mil e dezessete) e o valor aproximado para a contratação é R$ 18.976.000,00. (dezoito milhões, novecentos e setenta e seis mil reais).

Na execução da intermediação, a contratada deverá disponibilizar solução tecnológica que possibilite a operação e a gestão das solicitações das corridas, por meio de aplicação web e aplicativo mobile, conforme requisitos e funcionalidades especificadas no Termo de Referência – TR.

O transporte necessita estar disponível de forma ininterrupta durante 24h por dia, inclusive aos sábados, domingos e feriados, para atendimento à diversidade de horários de funcionamento dos órgãos e entidades, plantões e emergências.

A solicitação de corrida será realizada pelo usuário, por meio do site, aplicativo ou central de atendimento da contratada, por meio de telefone do tipo 4004 ou 0800. O usuário poderá também agendar corridas.

Os táxis utilizados na execução das corridas deverão obedecer ao disposto no artigo 25, da Lei 5.323/2014 do DF e na Lei nº 9.503/1977 e demais normas do Código Nacional de Trânsito (CONTRAN); devendo atender a especificações e equipamentos como idade mínima de 5 anos, sistema de comunicação ou telefonia móvel, taxímetro devidamente aferido pelo órgão competente e acrílico luminoso com a palavra “Táxi” sobre o teto do veículo. Táxis adaptados também serão exigidos.

As empresas contratadas deverão cumprir todas as leis e imposições federais, estaduais ou distritais e municipais pertinentes e responsabilizar-se por todos os prejuízos originários de infrações a que tiver dado causa. Além disso, gerar relatórios relacionados a todos os cadastros e serviços executados, em tempo real.

O pagamento dos serviços executados será efetivado, mensalmente, pela contratante, mediante apresentação de nota fiscal/fatura pela contratada, após as retenções tributárias devidas sobre o valor, em conformidade com parágrafo 8º do artigo 36 da IN SLTI nº 2/2008.

Esse novo modelo de gestão poderá ser adotado por todas as esferas públicas e em todo o país. Bastará para isso, que as gestões de estados e municípios enxerguem nesse novo molde uma diminuição de custos e aumento de produtividade. Em seguida, apresentar à sociedade as justificativas para tal como foi apresentado pelo Ministério do Planejamento.

Essa notícia traz uma esperança à categoria de taxista que tem sofrido com a concorrência desleal e irregular do transporte clandestino, especialmente daqueles oferecidos por aplicativos que usam veículos de placa cinza.

Fonte: Ascom/MP