Por Helton Carlucho
Desde de janeiro deste ano, taxistas com veículos com idade acima de 8 anos estão impedidos de exercer o seu trabalho em Salvador. A Lei Nº 9.488/2019, que alterou artigo 26 da Lei nº 9.283/2017, que regula e disciplina a prestação de Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX), estabelece idade máxima de 8 anos para os veículos utilizados para a prestação do serviço de táxi.
Anteriormente, a lei estabelecia um limite de 5 anos. Mas, apesar da ampliação, motoristas estão tendo dificuldades para cumprir a exigência. A concorrência com os aplicativos, os efeitos da pandemia e o aumento dos combustíveis são os principais responsáveis.
Segundo Denis Paim, presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), a situação afeta mais de 300 profissionais na capital baiana. “Os taxistas estão com a cuia na mão, sem poder circular na cidade”, lamenta.
Denis explica que a AGT já buscou uma solução junto ao Ministério Público, através do pedido de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas sem um resultado positivo. “Nós tentamos junto com a promotora Rita Tourinho, através de várias reuniões que fizemos. A promotora pediu e deu um prazo que a prefeitura apresentasse a numeração dos carros que estão impedidos de rodar, mas a Cotae [Coordenação de Táxis e Transportes Especiais] atrasou e promotora acabou arquivando o pedido do TAC”.
Diante das tentativas sem sucesso, a busca, agora, é por uma mudança na lei através da Câmara Municipal de Salvador. Denis diz que tem articulado a ampliação da idade máxima dos veículos com vereadores, mas, enquanto isso, uma medida de urgência deveria ser tomada. Para ele, através de um acordo, os táxis acima de 8 anos que possuem condição de circulação deveriam ser liberados, através da vistoria. Denis alega ainda que não se pode cobrar o cumprimento integral da Lei Nº 9.488/2019 por parte dos taxistas se os aplicativos não estão cumprindo o que lhes cabe. “Esperemos que no máximo até o mês de maio isso seja aceito”, projeta.
Insatisfação – Segundo Denis, a categoria não tem se agradado da atuação da Cotae. Mostrando insatisfação com o órgão, Paim afirma que mais de 50 táxis acima de 8 anos foram apreendidos no mês de janeiro. “As leis que deveriam ser aplicadas também para os aplicativos estão sendo aplicadas só para o taxista”, reclamou.
2 comentários em “AGT busca alteração da lei para viabilizar trabalho de taxistas com veículos acima 8 anos em Salvador”
É preciso entender e levar ao conhecimento das autoridades que os taxistas permissionários com veículos acima de oito anos, em sua maioria são pessoas de idade avançada, muitos ja idosos e estão na profissão por quase toda sua vida e isso é o que sabem fazer. Eles necessitam de atenção diferenciada pois ocupam o lado mais fraco da corda tornandos vulneráveis. As dificuldades para os taxistas são imensuráveis por tudo que já é sabido por todos e para essa parte mais fraca, as dificuldades são ainda maiores. Precisamos urgente de um programa de inclusão social para esses taxistas mais vulneráveis.
Alei tem ser comprida pra todos,pois tem carro 2002 rodando aplicativo,que não fiscalizado por nenhum órgão municipal,mas taxista que sempre pagou seus impostos, hoje pesseguido pela cotae, que nunca cobrou nada da empresa de aplicativo, muito profissional táxista já tentaram suicídio, por ver seus filhos passando fome, Deus ajude que as autoridades competente resolva essa situação.