Existem três Projetos de Lei (PL) tramitando na Câmara Municipal de Salvador a favor do taxista, atualmente. O PL 143/15, proposto pelo vereador Euvaldo Jorge (PP), que visa combater o transporte clandestino na cidade; o PL 146/15 do vereador Everaldo Augusto (PCdoB), que pretende entre outros objetivos, dar direito ao taxista auxiliar de se tornar permissionário e tenta acabar com as locadoras de táxis existentes na capital baiana; e o PL 251/15 assinado pelo vereador Alfredo Mangueira (PMDB) que pretende proibir que veículos particulares se utilizem de aplicativos fixos ou móveis para realizarem transporte remunerado individual de passageiros como a UBER.
Num ano que promete muita discussão sobre o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – PDDU, durante o primeiro semestre e, claro, com as eleições municipais que acontecerão no segundo semestre de 2016, corre-se o risco de muitos outros Projetos de Lei não conseguirem caminhar pelas Comissões e ir à votação em plenário. Por conta disso, o Ei, Táxi ouviu os três edis, responsáveis pelos Projetos, para saber em que estágio encontra-se cada um deles.
PL 143/15
Quando pensou no Projeto de Lei, o vereador Euvaldo Jorge (PP) teve o interesse de criar mais condições ao município de combater o transporte clandestino, trazer mais tranquilidade à vida do taxista e consequentemente endurecer para os infratores. Elevar a multa para R$ 2.500, dobrar o valor em caso de reincidência e permitir que o município celebre convênio com as polícias Civil e Militar com o objetivo de fiscalizar e punir a ilegalidade, são os principais tópicos do Projeto.
De acordo com Losângela Passos, assessora do vereador, o PL já está pronto para a ordem do dia, dependendo apenas de que entre na pauta de votação. “Este Projeto é, atualmente, o número 1 do vereador, ele está empenhado para que o PL 143/15 seja colado em pauta para votação o mais rápido possível”, garantiu Passos.
PL 146/15
O Projeto de Lei 146/15, que foi criado pelo vereador Everaldo Augusto (PCdoB), não só visa checar o atual cadastro de permissionários e regulamentar o de auxiliar, como também impedir que o permissionário tenha mais de uma concessão, vedar às pessoas jurídicas a exploração do serviço de transporte de passageiros por meio táxi (excetuando as cooperativas) e estabelecer a relação de trabalho entre permissionários e novos auxiliares, baseado na forma da legislação trabalhista para aqueles casos em que o permissionário esteja impossibilitado de exercer a profissão.
Segundo o vereador, o PL 146/15 ainda está aguardando que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final defina o relator para que em seguida possa ser apreciado pela Comissão de Finanças, Orçamento. “É preciso que a categoria se mobilize para cobrarmos a celeridade deste Projeto de Lei”, salientou o vereador.
PL 251/15
Com o Projeto de Lei 251/15, o vereador Alfredo Mangueira (PMDB) tenta barrar a chegada de aplicativos como a UBER, ou impedir que outros aplicativos já existentes no mercado passem a atuar da mesma forma que a UBER vem atuando mundo afora.
Não só os motoristas particulares estariam impedidos de atuar através destes aplicativos como as empresas situadas na capital também seriam impedidas de contratarem estes aplicativos visando utilizar transporte de passageiros que não atendessem às Leis do município. Ambos estariam sujeitos a multas de até R$ 5 mil.
O PL também se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ou seja, em sua primeira fase aguardando a definição do relator.
Diferentemente de outros momentos, os taxistas têm três importantes Projetos de Lei a seu favor. Porém para que esses Projetos se transformem em Leis, efetivamente, “muita água passará debaixo da ponte”. Assim, os taxistas precisarão se unir para cobrar do legislativo municipal a atenção que a classe merece.
