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Taxistas de São Lourenço da Mata comemoram aprovação de lei que prevê a desburocratização de regulamentação da função

Wilson Maranhão

A categoria de taxistas do município de São Lourenço da Mata, na Região Metropolitana do Recife (RMR), comemora os efeitos de uma recente emenda aprovada pela Câmara de Vereadores da cidade, que atualizou o Projeto de Lei (PL) que regulamenta a função dos profissionais na região. Com isso, a alteração na lei nº 2343/2011, vigente na legislação municipal pretende desburocratizar a função no município, facilitando a vida do taxista.

Segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas de São Lourenço da Mata, Rogério Santos (TP 153), a alteração na lei foi aprovada na Câmara Municipal no último dia 2 deste mês, de forma unânime pelos 15 parlamentares da Casa, restando agora apenas a assinatura de sanção do PL pelo prefeito Bruno Gomes de Oliveira (PTB).

“A aprovação do projeto trará benefícios a nós taxistas, como a liberação da concessão de alvará para terceiros, o abono de exames físicos e mentais para cadastramento do profissional na prefeitura – já que essas aptidões já são exigidas pelo Detran -, além do parcelamento do pagamento do alvará anual do taxista, podendo o valor da taxa de R$ 109 ser dividido em duas prestações”, destacou Rogério.

Para o vereador Irmão Manoel (PL) – que participou das discussões da criação do PL, que envolveu a gestão municipal, o legislativo e os taxistas -, a aprovação da Lei de forma unânime pelos parlamentares não passou de uma obrigação de dever dos edis em prol da melhoria das condições de trabalho da categoria. “O dever do parlamentar é agir em prol do trabalhador. Esse PL foi oriundo do Executivo Municipal em construção conjunta com os taxistas. Participamos desde o início das tratativas e trabalhamos na aprovação da lei, que agora, vai beneficiar e muito a categoria”, ressaltou o parlamentar. 

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