A Superintendente de Transporte de Jaboatão dos Guararapes, Adriana Marinho, formalizou na última terça-feira (16) a resposta ao Ofício nº 05/2025, enviado pela Casa dos Taxistas de Pernambuco no início do mês. O pedido buscava ampliar o prazo para que veículos com mais de dez anos de fabricação pudessem continuar rodando além do período estabelecido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura.
De acordo com o despacho, permissionários que possuem veículos ano até 2015 devem protocolar o pedido de baixa de categoria e apresentar o carro para vistoria de descaracterização, já que estarão impedidos de operar a partir do encerramento do recadastramento anual, marcado para 24 de outubro de 2025.
No ato da vistoria, os permissionários assinarão um Termo de Notificação, garantindo o prazo máximo de 120 dias para apresentar o veículo substituto, sem aplicação de multa, conforme previsto no Decreto 245/2025. Caso não haja substituição dentro do período, haverá risco de cassação da permissão.
Além disso, será expedido ofício ao Detran informando a mudança de categoria dos veículos baixados, de aluguel para particular. Para concluir a substituição, o taxista deverá apresentar um carro dentro das regras do Regulamento, realizar a transferência e aferição do taxímetro, além de protocolar o pedido de conclusão do processo junto ao recadastramento obrigatório.
O presidente da Casa dos Taxistas de Pernambuco, Carlos Leandro, comentou o resultado da solicitação:
“Foi o que foi possível. O prazo de 120 dias, como está aí no documento da Semob, para a substituição do veículo sem decorrência de multa no período ainda do recadastramento. Os permissionários que têm veículos 2015, devem se apresentar para todo o procedimento de substituição do veículo sem serem multados até 24 de outubro de 2025. Aí, eles assinarão o Termo de Compromisso e terão um prazo de 120 dias para apresentar novos veículos.”
Com essa definição, os taxistas terão até fevereiro de 2026 para concluir a substituição dos veículos 2015, respeitando as regras estabelecidas pela Prefeitura de Jaboatão dos Guararapes.
