O Projeto de Lei 5570/2019, de autoria do deputado federal Zé Neto (PT-BA), propõe destinar parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para financiar veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros, incluindo o serviço de táxi, com condições mais vantajosas do que as praticadas pelos bancos privados.
A proposta altera a Lei 7.998/1990 para prever que parte do montante do FAT destinado a programas de desenvolvimento econômico seja aplicada em linhas de crédito específicas para a compra de veículos como táxis, micro-ônibus e vans regulares. A justificativa é fomentar a geração de emprego e renda, renovar frotas, melhorar a qualidade do serviço e fortalecer o setor.
Segundo o texto, já existe destinação de recursos do FAT para o financiamento de veículos para táxi, mas a lei não especifica claramente essa prioridade nem contempla de forma ampla outros modais complementares de transporte.
Apesar da relevância, o PL está parado desde maio de 2021, quando o requerimento para tramitar conjuntamente com outro projeto foi indeferido pela Mesa Diretora da Câmara. Desde então, não houve avanços, o que preocupa a categoria, já que o acesso a linhas de crédito mais baratas é uma demanda frequente de taxistas de todo o Brasil, que enfrentam dificuldades para financiar seus veículos com juros acessíveis.
Atualmente, o FAT Taxista ainda existe como fundo, mas a linha de crédito específica para taxistas, operada pelo Banco do Brasil, teve sua vigência encerrada em 31 de dezembro de 2022, conforme a Resolução 926/2021 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
Essa linha de crédito tinha como objetivo financiar a renovação da frota de táxis no país, utilizando recursos do FAT, permitindo o financiamento de veículos novos de fabricação nacional, destinados à atividade de taxista, com prazo de até 60 meses e teto financiável de até R$ 60 mil.
Para muitos profissionais, a aprovação dessa proposta poderia representar um alívio financeiro importante e incentivar a modernização da frota, contribuindo também para um transporte mais seguro e eficiente.
