A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) publicou, nesta segunda-feira (15), a Portaria nº 383/2025, que declara a baixa e/ou extinção de 29 autorizações do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) em Salvador. A medida entrou em vigor na data da publicação.
De acordo com o texto da portaria, as decisões estão fundamentadas nos princípios constitucionais que regem a Administração Pública — legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência — além das disposições da Lei Municipal nº 9.283/2017, que disciplina a prestação do serviço de táxi no município.
A portaria não detalha, individualmente, os motivos que levaram à baixa ou extinção de cada autorização, limitando-se a divulgar a relação dos alvarás atingidos pela medida administrativa. A Semob informa apenas que se trata de autorizações declaradas baixadas ou extintas no âmbito do SETAX.
Confira a relação das autorizações listadas na Portaria nº 383/2025:
- A-0011 – Jose da Cruz Pinheiro
- A-0151 – Joselito Reis Santos
- A-0332 – Eloisa Angelopes Pereira
- A-0676 – Lourival Pereira dos Santos Filho
- A-0969 – João da Silva Leao Filho
- A-0978 – Nelito Batista Pereira
- A-1140 – Antonio Neves da Costa
- A-1324 – Leomar Moura da Silva
- A-1357 – Hugo Demetrio Lima
- A-1555 – Alessandro Reis Almeida da Silva
- A-1602 – Lucas Reis Sousa Santos
- A-1703 – João Santos de Moraes
- A-1837 – Antônio Figueiredo da Silva Junior
- A-1885 – Valdemiro Batista dos Santos
- A-2579 – Antonio Dorea da Costa Junior
- A-2741 – Neilton Costa Fernandes
- A-2879 – Ailton Farias Peixoto
- A-2965 – José Alves Mutis
- A-3046 – Américo Ferreira Nunes
- A-4110 – Valdonilson Batista dos Santos
- A-4249 – Erivaldo Andrade de Oliveira
- A-4262 – Raimundo Ronaldo Bispo da Silva
- A-4678 – Humberto Cesário dos Santos
- A-4921 – Elias Santos
- A-5260 – Gilberto Barbosa dos Reis
- A-5842 – Bruno Luiz Fonseca Vilas Boas
- A-6003 – Lourival Cerqueira Silva Filho
- A-6111 – Regivaldo dos Santos Santana
- A-6700 – Virgílio Edson Nascimento Freitas
A publicação ocorre em meio a uma sequência de atos administrativos envolvendo o sistema de táxi em Salvador, que incluem cassações, baixas, extinções de alvarás e reestruturações internas na Cotae. O Portal Ei Táxi segue acompanhando os desdobramentos e novas publicações oficiais da Semob relacionadas ao SETAX.
