A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) publicou, na última sexta-feira (27), a Portaria nº 94/2026, que determina a extinção de 31 autorizações do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX) em Salvador.
De acordo com a publicação, foram extintas 29 autorizações da categoria A (táxi convencional) e 2 autorizações da categoria C (táxi especial).
A medida está fundamentada na Lei Municipal nº 9.283/2017, que regula o sistema de táxi na capital baiana, e integra o conjunto de ações administrativas que vêm sendo adotadas pela Semob para atualização e reorganização do cadastro de autorizatários.
Atualização do sistema SETAX
A nova portaria segue a linha de outras decisões recentes da secretaria, que incluem:
- Baixas e extinções de autorizações;
- Cassações após processos administrativos disciplinares;
- Revisões de atos anteriormente publicados;
- Cumprimento de medidas relacionadas ao TAC firmado com o Ministério Público.
Essas ações têm como objetivo manter o sistema atualizado, garantindo que apenas autorizações regulares e em conformidade com a legislação permaneçam ativas.
Veja a relação completa das autorizações extintas
A lista completa dos 31 alvarás extintos, com a identificação dos autorizatários e suas respectivas categorias, está abaixo conforme o Anexo Único da Portaria nº 94/2026.
A-0178 – Raimundo Paulo dos Santos
A-0528 – Cristóvam Campos Moura
A-0560 – Adilson Blanco da Silva
A-0738 – Eduardo César Nunes Longo
A-0818 – Leny Silveira Brasil Inah de Almeida
A-1540 – Dionísio Pinto dos Santos
A-1555 – Alessandro Reis Almeida da Silva
A-1602 – Lucas Reis Sousa Santos
A-1718 – Nivaldo David dos Santos
A-2023 – José Robson Liao Souza
A-2121 – Francisco Pinto de Almeida
A-2361 – Rosângela Ramos Ribeiro
A-2579 – Antônio Dórea da Costa Junior
A-2809 – Carlos Pereira da Costa
A-2885 – João Gonçalves dos Santos Filho
A-2965 – José Alves Mutis
A-3576 – Josué da Silva Melo
A-3700 – Omar Tavares da Silva
A-3778 – Joel Pereira Barreto
A-4212 – Pedro Hildo Pimentel Andrade
A-4249 – Erivaldo Andrade de Oliveira
A-4875 – Adauto David Figueiredo de Assunção
A-4970 – Carmem Xavier Silva
A-5221 – Carlos Henrique L. da Silva
A-5718 – Antônio dos Santos
A-5842 – Bruno Luiz Fonseca Vilas Boas
A-6003 – Lourival Cerqueira Silva Filho
A-6700 – Virgílio Edson Nascimento Freitas
A-6962 – Jurandir Freitas Lopes
C-0011 – Maria Cláudia Santos Rocha Ribeiro
C-0208 – Paula Cristina Carvalho de Almeida
