Publicado em 17 de setembro de 1992, pelo então prefeito Fernando José, o decreto 9.684, que regulamenta o Serviço de Táxi e Transportes Especiais (Setax), em Salvador, está prestes a ser atualizado. O atual, vigente há 23 anos, é considerado defasado pelo Poder Público e pela categoria.
No início deste ano, o Coordenador de Táxi e Transportes Especiais (Cotae) da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), Marcelo Tavares, indicou que a publicação do Setax seria feita após o carnaval, o que não aconteceu. Em nova conversa, ele creditou o atraso à necessidade de ajustes e afirmou que “a minuta já está pronta e em fase final de formatação”.
O projeto vem sendo discutido com representantes dos taxistas, através de reuniões, e foi aprovado por boa parte categoria, como nos confidenciou o presidente da cooperativa de táxis Coometas, Vicente Barreto.
Já o presidente da Coastaxi, Gilberto Silva, diz ter “algumas restrições”. Segundo ele, pontos importantes foram alterados pela Cotae.
Novas regras
A equipe do Ei, Táxi não teve acesso ao conteúdo final do regulamento. Mas, em conversa com representantes da secretaria, identificou alguns dos pontos discutidos.
Segundo Marcelo Tavares tudo que está inserido no novo regulamento foi debatido com a categoria. “As principais mudanças estão em aspectos como, por exemplo, “o ar condicionado que era cobrado um valor a parte e hoje em dia não é. Não vai existir nenhuma surpresa para o permissionário. “Os tópicos que temos são os já discutidos nos últimos anos”, pontuou.
Outra novidade deve ser a regulamentação do serviço de táxi adaptado, que será facultado aos permissionários de táxis comuns. Até 4% da frota poderá fazer a mudança. “Se ninguém quiser, vamos abrir licitação”, explicou.
Atualmente a minuta do novo regulamento está sob análise da procuradoria Jurídica da prefeitura de Salvador. Em seguida, caso não haja ajuste a ser feito, deverá seguir para o decreto do prefeito ACM Neto, nos próximos meses.
