Os vereadores do Recife estão reunidos virtualmente, neste momento, para tratarem de normas que alteram a exploração do sistema de táxi na cidade. O Projeto de Lei nº 68/2020, de autoria do vereador Aerto Luna (PSB), pretende viabilizar a transferência de licenças até 31 de dezembro de 2021; ampliar a vida útil do veículo, elevando de cinco para nove anos; e permitir que o taxista conceda descontos ao passageiro na cobrança da corrida, o que até então não é regulamentado.

Na tarde desta segunda-feira (8), a Comissão de Acessibilidade e Mobilidade Urbana da Câmara do Recife aprovou parecer ao projeto de lei nº 68/2020, que fixa normas para a exploração do sistema municipal de táxi da cidade.

O projeto nº 68/2020, de autoria do vereador Aerto Luna, altera o art. 7°, acrescenta o art. 12-a e prorroga o prazo do art. 39 da lei municipal nº 17.537/2009 – que fixa normas para a exploração do sistema municipal de táxi no Recife. Dentre as modificações propostas consta a ampliação do tempo de uso dos veículos, passando de cinco para nove anos. A proposta também permitirá a cessão, sucessão ou transferência da permissão pelos atuais permissionários até 31 de dezembro de 2021. E ainda atualiza a legislação possibilitando a concessão de descontos na tarifa, desde que o taxímetro permaneça ligado durante toda a corrida, garantindo-se publicidade e transparência no desconto concedido ao usuário. 

O colegiado concedeu, ainda, parecer favorável a outros três projetos analisados e outros dois tiveram pedido de vistas. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão, vereador Gilberto Alves (Republicanos) e contou com a participação de Aerto Luna (PSB); Davi Muniz (PSB); Rodrigo Coutinho (SD); Junior Bocão (PSDB); Jairo Britto (PT) e Jayme Asfora (Cidadania). Acesse por Aqui.

Com Informações da CMR