AGT pede posicionamento da Câmara Municipal; Semob não se pronuncia
Por Helton Carlucho
Cinco meses após a publicação da Lei n° 9488/2019 no Diário Oficial do Município, as plataformas de transporte por aplicativos seguem atuando em Salvador, sem nenhum tipo de regulamentação por parte dos órgãos municipais. A lei, publicada no dia 8 de outubro, estabelece um período máximo de 150 dias para os aplicativos se adequarem aos normativos previstos. Esse prazo venceu no último dia 6 de março.
Vicente Barreto, da Comissão dos Taxistas Bahia, pontua que após esse prazo a exploração do serviço sem o cumprimento dos requisitos previstos na lei caracteriza transporte ilegal de passageiros. “Desde o dia 6 de março eles estão atuando de forma irregular”, diz. Ele pontua também algumas práticas recorrentes dos apps, que já deveriam estar sendo coibidas. “Eles precisam ser fiscalizados. Eles não podem usar o adesivo escrito “Uber”, por exemplo, não podem utilizar o luminoso, segundo a lei”, lembra.
No entanto, Vicente acredita que a regulamentação está em processo de finalização na Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). “Dando crédito à Semob, acho que os aplicativos já estão sendo cadastrados”, projeta.
AGT pede posicionamento da Câmara Municipal
A Associação Geral dos Taxistas (AGT) tem cobrado celeridade da gestão municipal. No dia 5 de março, a entidade protocolou um ofício na Câmara de Salvador solicitando que o poder legislativo cobre ao executivo o cumprimento da lei. “O presidente da Câmara, Geraldo Júnior, pediu um prazo para dar um posicionamento. Mas se a Câmara não se pronunciar perante a isso, acho que a categoria precisa se mobilizar de novo. Pedir que a lei seja cumprida”, opina Denis Paim, presidente da AGT.
Semob não se pronuncia
A reportagem do Ei, Táxi entrou em contato com a Semob para saber o posicionamento da secretaria sobre a questão. Através da sua assessoria de comunicação, o órgão se limitou a dizer que não há “nenhuma informação sobre o assunto”.
