A força-tarefa da operação Combustível Legal fiscalizou 65 postos de combustíveis na última semana em municípios do Recôncavo Baiano, incluindo Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus, Sapeaçu, Conceição do Almeida, Castro Alves, Santa Teresinha e Amargosa. A ação teve como foco garantir a qualidade e a quantidade dos combustíveis vendidos aos consumidores, além de coibir práticas irregulares no setor.
Durante a fiscalização, três postos foram flagrados com irregularidades na quantidade de combustível entregue: dois em Cruz das Almas e um em Sapeaçu, fornecendo volumes menores do que os registrados no visor das bombas.
As bombas foram lacradas e as placas de CPU recolhidas pelo Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), que fará uma análise técnica detalhada. Um dos postos em Cruz das Almas também foi autuado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) por operar com bandeira de distribuidora, apesar de estar cadastrado como bandeira branca.
Além disso, o estabelecimento foi notificado pela Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA) por utilizar máquinas de cartão de crédito e débito sem vínculo com o CNPJ, o que pode indicar sonegação fiscal.
Outras irregularidades encontradas
O Ibametro também interditou e reprovou bombas por falta de manutenção, enquanto a ANP lavrou três autos de infração por ausência de registro da drenagem dos tanques de óleo diesel B, procedimento obrigatório por lei.
O Procon-BA autuou postos por expor produtos vencidos, sem preço ou sem placas informativas aos clientes. Já a Sefaz-BA aplicou novas autuações a postos que operavam com máquinas de cartão irregulares.
A operação contou ainda com apoio do Departamento de Polícia Técnica (DPT), responsável pela coleta de amostras de combustíveis, e da Polícia Militar da Bahia, por meio da Cipfaz, garantindo a segurança das equipes.
Punições e como denunciar
De acordo com o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, os estabelecimentos flagrados estão sujeitos a interdições, multas e até suspensão das atividades.
“Cada órgão aplica a punição conforme o tipo de infração. As penalidades podem ir desde o lacre de equipamentos até a interdição total do posto”, explicou Vilas Boas.Os consumidores podem denunciar irregularidades em postos de combustíveis pelos telefones do Disque Denúncia Bahia: (71) 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior do estado).
