A reunião realizada nesta terça-feira (27) na Secretaria de Mobilidade de Jaboatão dos Guararapes trouxe avanços importantes para os taxistas do município. O encontro foi resultado da mobilização convocada pelo presidente da Casa dos Taxistas de Pernambuco, Carlos Leandro, diante da insatisfação da categoria com a cobrança de uma taxa que poderia ultrapassar R$ 500 por ano no processo de recadastramento e regularização fiscal.
Participaram da reunião o Secretário Executivo de Mobilidade, Coronel Geovani Nascimento, a Superintendente de Transporte, Adriana Marinho, e Adeilson, assessor da pasta. Segundo Carlos Leandro, o tema já vinha sendo analisado tecnicamente dentro da gestão municipal e avançou por diversos setores da prefeitura.
De acordo com Leandro, a Superintendente Adriana Marinho elaborou um parecer técnico, que foi encaminhado ao secretário de Mobilidade e, posteriormente, ao secretário de Finanças, César Barbosa. Após os procedimentos internos, o processo seguiu para a Procuradoria do Município, onde a procuradora Rafaela Albuquerque recomendou a criação de um projeto de lei para resolver definitivamente a questão.
“A ideia é modificar o sistema tributário para que o taxista fique isento da taxa de duzentos e setenta e cinco reais e um quebrado por semestre, o que dá mais de quinhentos e cinquenta reais por ano só para poder trabalhar”, explicou Carlos Leandro.
Certidão provisória e mudança definitiva após aprovação da lei
Enquanto o projeto de lei não é apreciado pela Câmara de Vereadores, que se encontra em recesso, a orientação acordada na reunião foi para que a Secretaria de Finanças emita a certidão do SIM sem exigir, neste momento, a mudança cadastral para a atividade principal “Taxista”.
Segundo Leandro, essa medida evita que os profissionais sejam automaticamente tributados antes da aprovação da nova legislação.
“Foi orientado que a certidão seja emitida sem essa transferência agora. Depois da aprovação da lei, todo mundo migra para taxista e seremos isentos, tanto o taxista permissionário quanto o taxista auxiliar”, afirmou.
A expectativa é que o projeto seja encaminhado pelo prefeito de Jaboatão à Câmara assim que os trabalhos legislativos forem retomados, garantindo segurança jurídica e alívio financeiro para a categoria.
Mobilização surtiu efeito
O desfecho da reunião representa um avanço significativo em relação ao cenário denunciado anteriormente, quando taxistas relataram a cobrança de valores elevados para regularização cadastral em 2026. A articulação das entidades e a pressão da categoria fizeram com que o tema fosse tratado de forma mais ampla dentro da prefeitura, envolvendo mobilidade, finanças e procuradoria.
Agora, os taxistas aguardam o envio e a tramitação do projeto de lei, que pode colocar fim definitivo à cobrança e assegurar a isenção tributária da atividade de táxi em Jaboatão dos Guararapes.
