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Prefeito ACM Neto envia projeto de regulamentação de aplicativos, mas relatora já fala em alterações

Os representantes dos aplicativos parecem estar alinhados com os vereadores - Imagem: reprodução de Youtube.com/claudio sena
Os representantes dos aplicativos parecem estar alinhados com os vereadores – Imagem: reprodução de Youtube.com/claudio sena

 

O prefeito ACM Neto enviou à Câmara Municipal, dia 24/8, o Projeto de Lei 258/2018, que regulamenta o Serviço de Transporte Individual Privado de passageiros (STIP) em Salvador. Entretanto, a relatora do PL, vereadora Lorena Brandão (PSC) já fala em alterações no texto. Líderes de bancadas definiram agendar a votação do projeto para o dia 12 de novembro.

 

O prefeito ACM Neto manteve a sua posição e propôs um projeto com limitação de veículos em 7,2 mil, podendo cada um ter até 3 motoristas; exigência de licenciamento do veículo no estado e Certificado Anual de Autorização (CAA) do município; tempo de vida útil do carro em 8 anos com regressão anual até 5; obrigatoriedade do veículo possuir 4 portas e ar condicionado, no mínimo; vistoria anual sobre os veículos; taxação de 1% sobre o valor recebido pela empresa, por corrida; para os motoristas: antecedentes criminais, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) profissional e curso de formação para transporte individual de passageiros; dentre outras cobranças.

 

Não demorou muito para os primeiros sinais de discordância surgirem. No último dia 20, a vereadora Lorena Brandão (PSC) e o vereador Cezar Leite (PSDB) manifestaram-se favoráveis a alterações no texto original. Através de um vídeo publicado no canal do Youtube de um dos representantes dos motoristas por aplicativos, Cláudio Sena, os parlamentares falaram em flexibilidade, o que pode sugerir aumento do número de carros e licenciamento do veículo em outros estados. Aliás, estes são extamente os dois pontos mais sensíveis do projeto e que serão alvos de embates.

 

As empresas de aplicativo não revelam quantos veículos cadastros nas plataformas fazem o serviço na capital, porém o presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativos, Condutores de Cooperativas e Trabalhadores Terceirizados em Geral do Estado da Bahia (SIMACTTER-BA), Átila Santana, já manifestou-se através da imprensa, falando em cerca de 25 mil veículos.

 

O prefeito ACM Neto tem defendido equilíbrio entre as categorias, daí o número de 7,2 mil veículos propostos no projeto. Além disso, também defende que o veículo seja licenciado na Bahia com o argumento de que o estado arrecade os impostos oriundos do veículo.

 

Numa primeira reunião, no fim de agosto (29), os líderes de bancadas decidiram não colocar o projeto em regime de tramitação de urgência, alegando que o tema merece um debate mais aprofundado. Estavam presentes os vereadores Lorena Brandão (PSC), Maurício Trindade (DEM), Igor Manassés (PSL), Carballau (PV), Cezar Leite (PSDB) e Kiki Bispo (PTB).

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