O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA), Conselheiro Gildásio Penedo Filho, recebeu, no dia 26 de março, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), uma comitiva de taxistas de Salvador e do interior para esclarecer, à categoria, dúvidas sobre a auditoria que recomendou que a Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) exigisse a contratação de apólice de seguro para concessão de crédito para a compra de táxi através da instituição.
O TCE-BA expediu a resolução 38/17, no dia 4/4/2017, recomendando que a Desenbahia passasse a exigir a apresentação de apólice de seguro para os veículos financiados pelo Programa de Modernização e Renovação da Frota de Táxi do Estado da Bahia – PROTÁXI, obedecendo ao Decreto Lei Federal nº 73/1966.
A Desenbahia tentou que os auditores do Tribunal reconsiderasse, argumentando que apesar de não haver exigência de contrato de seguro dos táxis financiados, a inadimplência estava no mesmo nível dos demais negócios da agência. Ainda pontuou que “não se observou indicação de correlação entre a inadimplência e a ausência de apólice e que uma ação rigorosa na exigência de seguros por parte da Desenbahia, além de não representar significativa melhoria nos resultados obtidos, referente à linha PROTÁXI, demandaria um custo maior em virtude da necessidade de reforço na atual estrutura administrativa e de pessoal da instituição, implicando em perda de rentabilidade operacional. Esse novo entendimento poderia, até mesmo, inviabilizar o PROTÁXI”.
Mesmo assim, desde o dia 18/04/17, a Desenbahia passou a exigir apólice de seguro na concessão de crédito aos taxistas.
Na reunião, mês passado, os taxistas ouviram do presidente do TCE-BA que “o Tribunal ainda não tem uma posição firmada sobre esse apontamento”. Ele explicou que as auditorias possuem coordenadores, que têm autonomia funcional e independência na emissão de parecer e que, mesmo o pleno acatando o parecer dos conselheiros Carolina Matos Alves Costa, relatora, e Marcus Vinícius de Barros Presídio, revisor, a decisão final dependerá do plenário, que é a voz definitiva do Tribunal.
Para o conselheiro Gildásio Penedo Filho, o então gestor da Desenbahia, Otto Filho, preocupado com a decisão do pleno sobre o parecer, resolveu antecipar essa decisão.
O taxista de Salvador, João Adorno, pontuou que o seguro para o táxi numa companhia tradicional chega a custar 40% a mais do que para um veículo particular. “Precisamos que os órgãos públicos estejam ao lado do taxista, uma categoria que vem enfrentando dificuldades e que sempre honrou seus compromissos com a Desenbahia. Existem vários taxistas com a carta de crédito em mãos, mas que estão impedidos de darem prosseguimento à compra, pois o seguro é caro”, explicou Adorno.
O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), que tem apoiado os taxistas nesta pauta, saiu esperançoso do encontro “a reunião com o presidente do TCE-BA foi produtiva, pois ficou claro que a posição do Tribunal não é definitiva e há, sim, uma possibilidade de resolução da questão. O caminho, agora, é pedir que o órgão (Desenbahia) consulte o Tribunal para que o TCE-BA se manifeste dizendo se esse entendimento é ou não definitivo, o que já vimos não ser. A partir daí, a Desenbahia voltar a aceitar, até que se defina no plenário”, concluiu o deputado.
O último Relatório da Administração e as Demonstrações Contábeis relativas ao primeiro semestre de 2017, da Desenbahia, revelaram que o Protáxi liberou recursos no valor de R$ 9,4 milhões, beneficiando 342 motoristas autônomos. Já no primeiro semestre de 2016, a liberação de recurso foi na ordem de R$ 16,21 milhões, sendo beneficiados, 612 motoristas. Ou seja, uma queda de aproximadamente 42% em recursos liberados e 44% em motoristas beneficiados.
