O Projeto de Lei 20/2023, que pretende reduzir para um ano o prazo mínimo de renovação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a aquisição de táxis, completou um ano de tramitação no Congresso sem receber emendas. De autoria do Deputado André Figueiredo (PDT/CE), o projeto visa alterar a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e teve seu prazo para apresentação de propostas encerrado no último dia 15 de maio, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).Taxistas queriam o fim do prazo mínimo.
O relator do projeto, Deputado Josenildo (PDT-AP), manteve o texto original, que agora segue para deliberação. A proposta traz a nova redação ao Artigo 1º da Lei 8.989/95, estipulando que “a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI de que trata o Art. 1º desta Lei somente poderá ser utilizada uma vez, salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais de um ano”.
Para o Deputado André Figueiredo, a renovação das frotas voltadas ao transporte público de passageiros é essencial para garantir a segurança de condutores e passageiros, além de ter um impacto positivo no meio ambiente. Veículos mais novos possuem melhores condições de dirigibilidade, itens de segurança mais atualizados e tecnologias que reduzem o consumo de combustíveis e a emissão de poluentes. A medida também é benéfica para a economia, aumentando a demanda da indústria automotiva e movimentando o mercado de compra e venda de veículos. Do ponto de vista dos taxistas, a renovação rápida dos veículos reduz as despesas com manutenção e a perda de valor por depreciação.
Denis Paim, presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT) de Salvador e membro da Frente Nacional do Táxi (FRENNATAXI), expressou que, embora a proposta de redução para um ano seja positiva, os taxistas almejam a eliminação completa do prazo mínimo. “Infelizmente, por falta de tempo e pelos custos que temos para ir a Brasília, esse projeto acabou não sendo alterado. Isso comprova a importância de estarmos no Congresso, acompanhando de perto os nossos projetos. Agora, já estamos conversando com os parlamentares da Frente Parlamentar do Táxi para que algo seja feito para alterar esse PL ou criar outro que passe a tramitar junto no Congresso”, afirmou Paim.
A mobilização dos taxistas para acompanhar e influenciar a tramitação de projetos de lei é essencial para garantir que suas necessidades e interesses sejam atendidos. A FRENNATAXI continua atuando ativamente no Congresso, buscando apoio para suas pautas e dialogando com parlamentares para promover melhorias nas condições de trabalho e na renovação da frota de táxis. O próximo passo é assegurar que as mudanças desejadas pelos taxistas sejam debatidas e implementadas, fortalecendo a categoria e contribuindo para um transporte público mais seguro e eficiente.
