O Ministério Público da Bahia (MP-BA), através dos promotores de justiça, Rita Tourinho e Adriano Assis, notificou a prefeitura de Salvador, no último dia 02, para que a transferência de alvarás fosse suspensa, durante o recadastramento de outorgas para exploração e prestação do serviço táxi.
A solicitação do MP somente considera possível a continuidade da transferência em casos de falecimento do outorgado ou em caso de invalidez permanente. Ambos estão citados, respectivamente, nos incisos II e III do Art. 15º do Decreto 2796/2016, do novo Regulamento Operacional do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi – SETAX.
O Ministério Público recomenda também que o recadastramento seja pessoal, sem procuração. Logo, tanto o autorizatário quanto o auxiliar deverão comparecer na Coordenação de Táxis e Transportes Especiais (Cotae).
O recadastramento anunciado pela prefeitura obedeceu ao teor da Recomendação nº 003/2016 do Ministério Público da Bahia no âmbito do Procedimento de Investigação Preliminar, Processo SIMP nº 003.0.484/2013, que pediu que o executivo promovesse o recadastramento de todos os permissionários autônomos e das locadoras de táxis, buscando dar transparência à realidade dessas permissões, na capital.
Os promotores públicos receberam a Associação dos Taxistas Auxiliares da Bahia (Ataxi-BA), na sede do MP-BA, na Av. Joana Angélica, no bairro de Nazaré, no último dia 26/04. Na oportunidade, a Ataxi-BA que já havia provocado o MP para cobrar do executivo municipal o recadastramento das permissões de táxis, solicitou dessa vez que o órgão acompanhe o processo de recadastramento.
O objetivo dos auxiliares é que o MP possa certificar-se da lisura do processo e consequente identificação dos casos indevidos como supostas licenças pertencentes a funcionários públicos, o que é proibido segundo o novo SETAX. A comitiva contou com o reforço do vereador Everaldo Augusto (PCdoB) e do advogado da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB, Marcus Brito.
O vereador Everaldo Augusto argumentou que seria interessante a criação de uma comissão envolvendo taxistas permissionários, taxistas auxiliares, o Ministério Público, o poder legislativo, dentre outros, a fim de que o recadastramento passe por um crivo isento e com isso possa dar a sociedade uma resposta satisfatória. “Essa matéria é de suma importância para toda a sociedade, tanto que propomos uma audiência pública com todos os envolvidos para o próximo dia 18/05, no Centro Cultural da Câmara de Vereadores, às 9h”, ressaltou o vereador.
Segundo o taxista auxiliar, Carlos Costa, presidente da Ataxi-BA, a atual relação de permissionários de placas de táxis, em salvador, é uma caixa preta e precisa ser desvendada. Costa reforça que os auxiliares têm sofrido com a exploração do serviço por parte das locadoras e até de muitos permissionários. “A relação é desumana, os valores cobrados nas diárias são exorbitantes, custando cerca de R$ 110,00, a manutenção é dividida e as locadoras só aceitam receber a caução e as diárias em espécie, fugindo de obrigações fiscais”, denunciou Carlinhos, como é conhecido entre os colegas.
