Os taxistas de Salvador precisam ficar atentos aos prazos definidos pela Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob). Além do limite de idade dos veículos, que impede a circulação de táxis com mais de 10 anos de fabricação, também está chegando ao fim o prazo excepcional concedido pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Semob e o Ministério Público, que termina no próximo dia 10 de janeiro.
De acordo com a Semob, cerca de 700 autorizatários estão com pendências administrativas — como documentação incompleta ou vistoria atrasada — algumas há mais de dois anos, o que coloca esses profissionais em risco de perda do alvará caso não regularizem a situação dentro do prazo estabelecido.
Veículos de 2015 não poderão seguir no sistema em 2026
O presidente da AGT lamentou não ter conseguido a ampliação do prazo para os taxistas que ainda utilizam veículos com ano de fabricação 2015, que completam 10 anos em 2025.
“Os carros de 2015, que estão na expectativa de continuar circulando no ano de 2026. Tive uma reunião com a diretoria da Semob, mas esses carros não poderão rodar. Vocês vão poder pedir a carta de isenção, enquanto isso, vai ser deixado circular por uns dois meses pra trocar o veículo”, afirmou o dirigente.
Ou seja, esses veículos não poderão permanecer em operação em 2026, restando aos autorizatários apenas o caminho da substituição veicular.
Prazo extra de 45 dias para quem protocolar substituição
O secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, reforçou ao Portal Ei Táxi que o regulamento prevê um prazo adicional para quem já deu entrada no processo de troca do veículo.
“O prazo para substituição veicular é de 45 dias, conforme o regulamento. Se estiver com protocolo de substituição, a fiscalização vai considerar dentro desse prazo”, explicou o secretário.
Na prática, isso significa que o taxista que protocolar a substituição dentro do prazo poderá continuar circulando legalmente durante esse período, evitando autuações e apreensões.
Duas alternativas: regularizar ou recomeçar
Com o TAC, a Semob passou a atuar em duas frentes:
- Manutenção no sistema: para taxistas que regularizarem todas as pendências até 10 de janeiro;
- Novo ingresso: para quem não conseguir se regularizar ou já perdeu o alvará, será possível disputar uma das 600 novas autorizações abertas no novo credenciamento do SETAX, desde que abra mão do cadastro anterior.
Segundo Pablo Souza, até mesmo taxistas que tiveram o alvará baixado ou cassado recentemente poderão participar do novo chamamento.
Atenção: prazo é improrrogável
A Semob reforça que o prazo do TAC é improrrogável. Após o dia 10 de janeiro, quem não regularizar a situação perderá o direito de permanecer no sistema atual de táxi em Salvador, restando apenas a alternativa de tentar uma nova autorização via credenciamento.Para os taxistas, o alerta é claro: regularizar pendências imediatamente e, no caso de veículos com mais de 10 anos, protocolar a substituição o quanto antes para garantir o prazo adicional de 45 dias.
