
A luta da categoria dos taxistas em busca da regulamentação do transporte por aplicativo, no Recife, avançou com a publicação do Edital. No mês passado, a Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) publicou o Edital que dá prazo para que as empresas de transporte por aplicativo como Uber e 99, enviem o cadastro de seus motoristas para dar início à regulamentação dessa categoria. Esta primeira etapa deve acontecer até o final do mês de junho, de acordo com o Edital.
Procurada pela reportagem, a Autarquia esclareceu que vai aguardar o credenciamento das empresas e, após o prazo de 120 dias, dará início à fiscalização que vai acontecer diariamente, por meio de 250 agentes de trânsito que estarão espalhados nos principais corredores viários e ainda na Central de Operações de Trânsito (GOT).
De acordo com a CTTU, para que as empresas possam realizar seus cadastros, serão veiculadas campanhas informativas na imprensa e em redes sociais.
Sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou como “inconstitucional” qualquer lei municipal que tente privar o transporte por aplicativo, a CTTU garantiu, por meio de nota, que a Lei Municipal 18.528/2018, que regula o serviço na capital pernambucana, e o Edital de credenciamento das empresas, não serão afetados.




