Termina nesta quinta-feira (8) o prazo de validade da Lei nº 9.696/2023, que autorizava, de forma excepcional, a circulação de táxis com até 10 anos de uso em Salvador. A medida foi adotada como resposta aos impactos econômicos da pandemia de Covid-19, que dificultaram a renovação da frota e agravaram a situação financeira dos taxistas.

Aprovada em maio de 2023, a lei teve validade de 24 meses e buscou garantir a continuidade da atividade diante da alta nos preços de veículos e da queda na renda da categoria. Com o fim da norma, volta a valer o limite anterior de 8 anos para a idade dos veículos — o que pode excluir entre 400 e 500 táxis atualmente em operação na capital baiana.

As vistorias anuais da frota estão previstas para o segundo semestre. Sem uma nova regulamentação aprovada até lá, os veículos com mais de 8 anos serão impedidos de seguir circulando, mesmo que estejam em boas condições mecânicas e de segurança, como confirmado pela Coordenação de Táxis e Transportes Especiais (Cotae).

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