Apesar do transporte por aplicativo em Salvador ser regulamentado desde novembro do ano passado, por meio da Lei 9.488/2019, que autoriza na capital baiana a exploração do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros (STIP), intermediado por empresas de aplicativos, a Uber não está aceitando o cadastro de profissionais do setor que querem prestar o serviço por meio da plataforma. Tentando pressionar para que a plataforma aceite o cadastramento de táxis, o Sindicato dos Taxistas de Salvador (SINDITAXI) entrou com um pedido na Secretaria de Mobilidade Urbana (SEMOB) com o objetivo de que o órgão municipal resolva esse impasse.
No último dia 30, o SINDITAXI enviou um ofício à SEMOB, solicitando o cumprimento da Lei Municipal nº 9.488/2019, devido à rejeição da Uber, que não permite o cadastramento de táxis em sua plataforma.
No documento, o órgão de classe cita o Art. 22, que diz que “São deveres das operadoras do STIP, aos quais, se não cumpridos, serão aplicadas as multas referidas no art. 29, inciso II alínea ‘a’”, além de citar o inciso XXII, que diz “permitir o cadastramento nas plataformas tecnológicas, de veículos tipo táxi, sendo vedada qualquer tipo de discriminação”.
Como justificativa para protocolar o ofício, o SINDITAXI diz aguardar uma breve resposta devido ao “momento complicado que atravessa a categoria com uma perda substancial nas suas receitas e ainda ter que suportar discriminação por parte de algumas empresas operadoras do STIP”.
Durante a pandemia, a prefeitura aprovou uma lei que suspende o cadastro das empresas de aplicativos, contudo o SINDITAXI alega que a suspensão não impede o cadastramento de profissionais do setor de táxi no aplicativo.
O Ei Táxi questionou a SEMOB e a Uber sobre esta solicitação do sindicato, mas não houve respostas de nenhuma das partes até o fechamento desta matéria.
3 comentários em “Em Salvador, SINDITAXI pede à SEMOB que obrigue a Uber a permitir o cadastramento de táxis em sua plataforma”
Bom dia
Ja passou do tempo da plataforma aceitar os taxistas, ficamos nós pontos de taxi inclusive de cooperativa até 3.0h parado pra fazer uma corrida enquanto os apps em particular a uber leva nossos clientes a todo momento em uma concorrência desleal e desumana. Relato isso porque sinto na pele essa covardia.
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