O documento entregue ao Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização (CFOF) da Câmara Municipal de Salvador (CMS), Joceval Rodrigues (Cidadania), no dia 25 de maio, é composto por três páginas e apresenta os principais pontos defendidos pela categoria em relação ao Projeto de Lei do Executivo (PLE) 258/2018, que trata sobre a regulamentação do Transporte por Aplicativo na capital baiana.
Entre as principais demandas abordadas no documento, estão a proibição, mesmo em eventos, da fixação de pontos de embarques e desembarque em áreas públicas e privadas; a proibição do uso de dispositivo luminoso ou adesivo de identificação em qualquer parte da carroceria ou vidros, salvo identificação que o veículo foi inspecionado e a cobrança de 5% de ISS por viagem realizada.
Vicente Barreto, membro da Comissão dos Taxistas, explica que as propostas, elaboradas em reunião na sede do CEAT, no dia 18 de maio, foram feitas em cima do parecer da relatora do projeto na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, Lorena Brandão (PSC), questionado pela categoria. “Um ponto que sugerimos foi a equivalência entre número de táxis e aplicativos”, explica, ressaltando que, ao contrário do que tem sido dito, é prerrogativa da prefeitura regulamentar e fiscalizar os apps. “Diante disso, consideramos que é, sim, possível estabelecer um número máximo”.
O documento também busca a inclusão da “sistemática de avaliação, revisão e atualização periódica do Plano de Mobilidade Urbana, em prazo não superior a 10 (dez) anos”.
Segundo Vicente, está prevista uma nova reunião, entre Joceval e a categoria, para uma avaliação final, antes de o parecer ser levado para aprovação dos vereadores que compõem a comissão.
De acordo com a assessoria do vereador Joceval Rodrigues, as observações da categoria seguem sendo analisadas.
O documento conta com as assinaturas de João Adorno, Vicente Barreto, André Luís Pereira, Gilberto de Oliveira Silva, Roseli Abreu, Antônio Cruz de Melo, Gilson Moitinho, Jurandir Santos, Nelson Macedo e Simone Rosas.
