A Câmara Municipal de Belo Horizonte deve votar, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei 1002/2024, que pode garantir pontos exclusivos para táxis em eventos de grande porte da capital. A medida prevê a obrigatoriedade de espaços específicos para embarque e desembarque em shows, jogos de futebol, congressos e similares, públicos ou privados, sempre que o público ultrapassar 5 mil pessoas.
De acordo com o texto, os locais reservados aos táxis devem ser de fácil acesso, próximos às entradas principais, e permitir manobras seguras dos veículos. Caso não haja viabilidade em vias públicas, a responsabilidade de disponibilizar o espaço ficará a cargo dos organizadores dos eventos.
O projeto recebeu duas emendas e uma subemenda que também serão analisadas no Plenário. A principal delas, de autoria do líder de governo Bruno Miranda (PDT), amplia o benefício para motoristas de aplicativos e determina que a fiscalização da nova regra seja feita por órgão indicado pelo Executivo. Além disso, propõe que a lei entre em vigor 60 dias após sua publicação.
Já a Comissão de Mobilidade Urbana apresentou uma subemenda que exclui o artigo que condicionava a emissão ou renovação de alvarás de funcionamento ao cumprimento das exigências do projeto. A vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo) também defende a retirada do mesmo trecho.Para ser aprovado, o PL precisa do voto favorável de pelo menos 21 vereadores. Caso receba aval em definitivo, seguirá para sanção ou veto do Executivo.
