Apesar da não limitação, profissionais ainda vislumbram pontos positivos
Após a aprovação do Projeto de Lei 258/18, que trata sobre a regulamentação do transporte por aplicativos na capital baiana, aprovado na última quarta-feira (28), na Câmara Municipal de Salvador (CMS), taxistas ouvidos pelo Ei, Táxi se revelam descontentes com a não limitação de veículos, principal ponto defendido pela classe, e esperam que ACM Neto vete alguns pontos. O projeto seguirá para o prefeito, que tem 15 dias úteis, a contar do recebimento do texto para sancionar ou vetar.
Wallas Aguiar (A-0165) – “Pra mim, a concorrência desleal irá continuar. O pagamento de tributos não vai equilibrar a praça; a gente não vai ter mais trabalho, porque regulamentou desse jeito. A gente esperava uma regulamentação que viesse melhorar o sistema de táxi, mas continuará injusto”.
Leandro Fonseca (A-3585) – “Não foi o melhor, mas foi o possível. Acho que a limitação não tem jeito, porque o STF fala que é inconstitucional; foi positiva a tributação sobre as corridas. Mas é preciso aguardar o texto final”.
Adriano Eugênio (C–0207 – Dir. Coometas) – “O que foi aprovado não superou as expectativas que o taxista depositava nesta casa, no entanto, acreditamos que seja o início para outras providências. Mas no cenário atual a prefeitura não tem como fiscalizar. Outras medidas precisam ser adotadas para que a nossa vida possa melhorar”.
André Cardoso (A-1053 – Dir. AGT) – “Pra mim, a limitação seria o pilar dessa regulamentação. Destacaria também dois pontos negativos que foram o prazo de um ano pra que a placa de Salvador seja obrigatória e o cadastro dos motoristas não serem feitos na SEMOB- Secretária de Mobilidade. Como será feita a fiscalização? A SEMOB vai dar conta? Acredito que esse projeto foi 30% pro taxista e 70% para os aplicativos”.
Eurípedes Marques (A-0974 – Dir. AGT) – “Para o STF, é proibido proibir, mas se pode regulamentar e fiscalizar. Na regulamentação do táxi e de outros transportes, existe uma limitação, então, porque eles não? Em relação ao cadastro anual, a coisa ainda está nebulosa. Espero que o prefeito analise com muito rigor para que a gente não fique no prejuízo ainda maior. É perceptível que as empresas de aplicativos querem acabar com o táxi”.
Emanuel Nascimento (A-3669) – “Inicialmente gostaria de parabenizar os representantes que estão na linha de frente. Em relação à regulamentação, ainda não vi melhoras, porque passou sem limitação. A votação serviu pra tirar o peso sobre os vereadores. Nossa crise, que é devida aos aplicativos, já tirou a vida de muitos colegas, por isso sou contra a gente migrar pra plataforma do Uber. Até então, tudo continua como está, injusto. Apesar disso, a luta continua, não tem nada perdido”.
Roldiney Magrani (A-1836) – “Sem o texto final, fica superficial pra opinar. Se os pontos acordados seguirem o texto original, não ficará ruim, até porque a questão da limitação ainda não foi julgada devidamente pelo STF. O cadastro dos condutores não deveria ser dado pelos aplicativos, mas realizado pela prefeitura, pois, já é de conhecimento público que os Apps não conseguem ou não querem evitar as fraudes. Até já exite um comércio de compra de cadastros. Tem casos de placas de motos sendo usadas no sistema de passageiros, o que é crime de falsidade ideológica. No resto, ficou bastante equilibrado, mas ainda vamos pleitear outras melhorias na atualização da regulamentação própria dos taxistas”.
Reginald Cohim (C-0238 – Comtas) – “No meu entendimento teria que limitar, porque além da concorrência desleal, a SEMOB não tem como fiscalizar. O carro teria que ser numerado e vinculado ao condutor; um ano é um prazo longo para adequação; precisariam fazer o mesmo curso que temos que fazer; licenciamento em Salvador foi positivo; eles não terem pontos, também foi; não sei se vai adiante o taxista rodar na plataforma do Uber. Acho que temos mais pontos negativos do que positivos, porque sabemos que a prefeitura não tem estrutura para fiscalizar tantos veículos”.
Principais pontos aprovados – Não será limitado o número de veículos; os veículos de apps precisarão ter placa de Salvador e terão um ano para se adequarem; a idade útil do automóvel será de oito anos; os aplicativos terão que aceitar o cadastro de taxistas; as operadoras de aplicativos precisarão submeter o relatório de motoristas cadastrados para a SEMOB; não haverá necessidade de alvará, mas haverá fiscalização; crianças não poderão mais andar em corridas feitas por apps desacompanhadas dos pais ou responsáveis; o usuário e o roteiro serão exibidos para o motorista no ato da chamada da corrida.
Caso as empresas não cumpram a regulamentação, poderão sofrer sanções que variam entre advertência, multas e até a cassação do registro.
1 comentário em “Após aprovação da lei dos aplicativos pela Câmara de Salvador, taxistas ouvidos lamentam a não limitação e torcem por vetos do prefeito”
Taxista é um bicho besta danado, ACM vai vetar o que ? O único que saiu ganhando nessa briga táxi x apps foi a prefeitura… Que começou a colocar a mão aonde não colocava… Apps continuaram sendo os escravos modernos, taxista agonizando nos pontos de táxis rezando por uma corrida e a prefeitura arrecadando dois dos lados…
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