Por Helton Carlucho
O prefeito de Salvador, ACM Neto, vetou 18 pontos do Projeto de Regulamentação dos Aplicativos aprovada pela Câmara Municipal da cidade. A Lei Nº 9.488/2019, com as mudanças, foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM), no dia 04 de outubro.
Entre os principais pontos barrados está o estabelecimento da idade mínima para dirigir o veículo em 18 anos. A justificativa é que os prestadores de serviço devem ser maiores de 21 anos, mesma idade exigida aos taxistas. O artigo que previa que os motoristas de aplicativo identificassem a foto do usuário que solicitasse a viagem também foi retirado, bem como a previsão de 150 dias para a lei entrar em vigor. A possibilidade da utilização dos corredores de ônibus nas vias expressas do município, por taxistas e carros de aplicativos, também foi vetada.
“Estamos seguros que o que foi vetado foi porque não tinha como ser sancionado, e o espírito do projeto está preservado”, explicou o prefeito.
O chefe do executivo municipal também falou sobre a justificativa dos vetos enviada à Câmara. “Antigamente a gente mandava a explicação geral. Dessa vez, nós tivemos o cuidado de embaixo de cada veto mostrar o que motivou aquele veto”, destacou.
Manutenção dos vetos – Para o porta-voz da Comissão dos Taxistas da Bahia, João Adorno, não houve prejuízos para a categoria. “Somos totalmente a favor da manutenção dos vetos do prefeito ACM Neto. A gente considera que eles são altamente jurídicos e não há nenhuma inconstitucionalidade”, explica. Ainda segundo Adorno, a categoria já tem conversado com o legislativo sobre o assunto. “A gente está trabalhando com os vereadores que são do grupo do prefeito, exceto aqueles que são contra o projeto. Pedimos a eles que mantivessem os vetos”, revela.
Denis Paim, presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), também apoia a ação do chefe do executivo, mas tem ressalvas. “A única coisa que sou contra é sobre o uso das vias exclusivas [por taxistas], que nós pedimos. Isso para a gente é totalmente ruim. […] A AGT vai lutar contra esse veto, e a favor dos outros que são justos”, comentou.
Também ouvido pela reportagem do Ei, Táxi Gilberto Silva, presidente da Cooperativa Associativa de Assistência dos Taxistas (Coastaxi), diz que não se opõe aos vetos, mas ainda reclama da lei aprovada. “Acho que independente de qualquer coisa tem que ter a limitação. Todos os taxistas estavam confiantes que teria a limitação”, lamenta.
A Câmara de Vereadores tem 30 dias, a contar da data de publicação no DOM, para apreciar se mantém ou não os vetos. Se optarem pela manutenção, a lei permanece como está publicada. Caso decidam derrubar os vetos, o texto será publicado de acordo com a decisão dos parlamentares.
