Por Helton Carlucho
O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e a categoria, flexibilizou a vistoria anual dos táxis de Salvador este ano, permitindo a inspeção de carros com até oito anos, mas não perdoou veículos que extrapolaram esta idade.
A medida, que tem caráter temporário, vinha sendo discutida há cerca de quatro meses, mas só teve uma definição no dia 2 de agosto, três dias antes do início das vistorias. A Lei Municipal 9.283, que regulamenta o serviço de táxi na capital, estabelece idade máxima de 5 anos.
O Presidente da Associação Geral dos Taxistas, Denis Paim, considerou o acordo uma vitória. “Foram várias reuniões para tratar essa demanda. Sem o acordo, mais de mil e duzentos taxistas ficariam impedidos de trabalhar”, explica. Ainda segundo Paim, a inclusão de veículos acima de 8 anos no TAC foi discutida, mas não foi aceita pelo MP e Semob. “Eles alegaram não haver precedentes”, informou.
Com a negativa, profissionais fora das especificações correm contra o tempo para apresentar um veículo mais novo.
É o caso do taxista Márcio Fernando (A-0373), que tem um carro modelo Zafira, 2010, um ano acima do limite definido. Ele diz que tem buscado meios de trocar o veículo, mas tem esbarrado nas dificuldades de financiamento, devido à restrições financeiras. Prestes a regularizar a situação cadastral, ele também lamenta a falta de opções disponíveis ao taxista. “O Banco do Brasil é o único que tem dado o financiamento. Também tem a Desenbahia, mas o valor é limitado”. 836 motoristas estão na mesma condição de Márcio.
O coordenador de Táxi e Transportes Especiais da Prefeitura de Salvador, Clemilton Santos, explica que apesar de o carro com idade acima da estabelecida não ser vistoriado, o taxista terá até 60 dias após a data estabelecida no calendário para apresentar um veículo dentro das especificações. “Não serão feitas as vistorias nos carros mais velhos. Não vai gerar o DAM (Documento de Arrecadação Municipal), não vai gerar as taxas, o taxista será remetido para fazer a substituição do veículo, e será considerado este prazo”, explica, salientando que não haverá prorrogação.
Câmara deve chancelar idade de 8 anos, através de projeto de lei
A expectativa da categoria é que a idade máxima do veículo de táxi seja ampliada definitivamente pela Câmara Municipal de Salvador (CMS). A mudança deve ocorrer após a aprovação do PL n° 258/2018, que visa regulamentar o transporte por aplicativos na capital. A ideia é igualar a validade do táxi ao do carro por aplicativo, que deve ser definida em 8 anos.
