A Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) publicou, nesta quarta-feira (08), a Portaria nº 105/2026, que determina a extinção de mais 56 autorizações do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Táxi (SETAX), todas da categoria comum.
A medida faz parte do conjunto de ações adotadas após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Semob e o Ministério Público da Bahia (MP-BA), que estabeleceu prazos e diretrizes para a regularização de pendências no sistema.
Extinções por abandono e inércia
De acordo com a portaria, as autorizações foram extintas por abandono e desinteresse na prestação do serviço, caracterizados pela ausência de manifestação dos autorizatários convocados anteriormente pela Portaria nº 374/2025, publicada em dezembro.
Esses profissionais tiveram a oportunidade de regularizar sua situação dentro do prazo estabelecido no TAC, mas não atenderam à convocação, o que resultou na perda definitiva da outorga.
Com a decisão, ficam automaticamente cancelados:
- Alvarás de circulação
- Licenças e registros vinculados à autorização
- Qualquer direito administrativo relacionado à exploração do serviço
Baixa imediata e bloqueios administrativos
A Semob também determinou à Coordenadoria de Táxis e Transportes Especiais (COTAE) a baixa definitiva dos cadastros nos sistemas da secretaria, além do bloqueio de qualquer solicitação administrativa feita pelos ex-autorizatários que dependa da validade da autorização.
Prazo para retirada da caracterização dos veículos
Outro ponto importante da portaria é a exigência de que os ex-autorizatários realizem a descaracterização dos veículos utilizados como táxi no prazo de até 30 dias.
Isso inclui a retirada de:
- Faixas
- Numeração
- Equipamentos próprios do serviço
Caso a determinação não seja cumprida, o veículo poderá ser apreendido, além da aplicação de sanções previstas no Código de Trânsito Brasileiro e na legislação municipal.
Contexto do TAC e reorganização do sistema
As extinções fazem parte do processo de reorganização do sistema de táxi em Salvador, impulsionado pelo TAC firmado com o Ministério Público.
A iniciativa tem como objetivo:
- Atualizar o cadastro de autorizatários
- Eliminar situações irregulares
- Garantir maior segurança jurídica ao sistema
- Abrir espaço para novos profissionais por meio do credenciamento em andamento
Nos últimos meses, a Semob tem promovido uma série de medidas, incluindo prazos extraordinários para regularização, cassações por processos administrativos e a abertura de 600 novas autorizações, com o objetivo de recompor a frota ativa na cidade.
Veja a relação das autorizações extintas
1 A-0202 Luciano Santana Pereira
2 A-0274 Moisés de Jesus Lima
3 A-0470 Rizonildo Mendes de Sousa
4 A-0510 Edielson Pereira de Oliveira
5 A-0827 Marizete Andrade de Meneses
6 A-0971 Severina Menezes Santos de Oliveira
7 A-1217 Flávio Antonio Costa Campos
8 A-1442 Lucas Gomes Anunciação
9 A-1594 Denilson da Silva Assunção
10 A-1612 Anderson da Silva Machado
11 A-1708 Quele dos Santos
12 A-2078 Washington Bahiana Barreto
13 A-2245 Jailton dos Santos Gomes
14 A-2255 Juan Antonio dos Santos Pimentel
15 A-2289 Rogeria Barros da Silva
16 A-2420 Marcos da Costa Silva
17 A-2828 Luiz Alberto Regis Ferreira
18 A-2885 João Gonçalves dos Santos Filho
19 A-3007 Itabajara Velloso dos Santos RM
20 A-3130 Caroline de Souza Guimarães
21 A-3193 Roque Luiz Feitosa da Silva
22 A-3414 Eilequicinaldo Almeida de Mello
23 A-3487 Raimundo Nonato de Souza
24 A-3528 Vanessa Valetim Porto Fernandes
25 A-3553 Edson Alves Santos
26 A-3733 Guinoildo Evangelista dos Santos
27 A-3833 Jutilane Nunes dos Santos
28 A-3943 Benigno de Souza da Natividade
29 A-3995 Wellington Batista de Brito
30 A-4194 Jailson Moura Carvalho
31 A-4218 Hibernon Barbosa da Silva
32 A-4589 Adriano Araujo Daniel
33 A-4717 Juliana Gama Reis
34 A-4805 Gilberto Rodrigues dos Santos
35 A-4834 José Claudio Cruz dos Passos
36 A-4869 Antonio dos Santos Filho
37 A-4875 Adauto David Figueiredo de Assunção
38 A-4995 Itamar Purificação do Sacramento
39 A-5022 Dermival da Conceição
40 A-5030 Cesar Coelho Duarte
41 A-5082 Edson Machado
42 A-5089 Kleber dos Santos Palmeira Filho
43 A-5321 Ivo dos Santos Borges
44 A-5392 Rubem Barbosa Silva
45 A-5656 Wagner Queiroz de Alencar
46 A-5797 Vagner Martins Neves dos Santos
47 A-5801 Antonio Cesar Ressurreição do Vale
48 A-5833 Jesuíto Vilas Boas
49 A-5981 Robert da Silva Costa
50 A-5989 Emilson Alves dos Santos
51 A-6219 Carlos Silva
52 A-6384 Raimundo Nonato Rodrigues Cruz
53 A-6486 Lourivaldo Rezende de Santana
54 A-6771 Edson Claudio dos Santos
55 A-6900 Diogenes Jean Santos Andrade
56 A-6921 Moises da Silva Assis
