A Associação dos Taxistas e Amigos Cristãos da Paraíba (ATAC-PB) enviou uma consulta oficial à Prefeitura de João Pessoa para solicitar esclarecimentos sobre a regulamentação municipal após a sanção do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2025 — texto que consolida diversas mudanças estruturais na Lei 12.468/2011 (Lei do Taxista) e devolve aos taxistas brasileiros o direito de realizar transferências e sucessões de permissões.
As mudanças representam uma vitória histórica para a categoria, após anos de impedimentos baseados em interpretações judiciais que restringiam a transferência dos alvarás. Com a legislação nacional agora em vigor, cabe aos municípios atualizarem suas próprias normas para garantir segurança jurídica e aplicação efetiva do novo marco legal.
Consulta protocolada pela ATAC-PB
Representando taxistas de João Pessoa e também profissionais da Grande João Pessoa — Bayeux, Santa Rita e Cabedelo — o presidente da ATAC-PB, Flaviano Oliveira, protocolou nesta quarta-feira (3) um ofício direcionado à gestão municipal e ao superintendente da Semob-JP, Marcílio da HBE.
O documento questiona quando a Prefeitura de João Pessoa irá realizar a adequação das regras locais, já que milhares de taxistas aguardam orientações sobre como ocorrerá, na prática, o retorno das transferências na capital paraibana.
Unidade da categoria reconhecida
Flaviano fez questão de agradecer a todos os profissionais e entidades que, ao longo dos últimos meses, acompanharam o processo legislativo em Brasília. Ele reforçou o papel da Frente Nacional do Táxi (FRENNATÁXI), lideranças estaduais e taxistas que participaram ativamente da mobilização nacional.
“O dia 26 de novembro entrou para a história. Foi o dia da vitória do taxista brasileiro. Parabéns a cada profissional que acreditou, que lutou e que permaneceu firme. O Brasil inteiro reconhece esse momento, e nós celebramos juntos”, declarou Flaviano Oliveira.
A ATAC-PB reafirma que seguirá cobrando respostas e acompanhando os desdobramentos até que a regulamentação municipal seja adaptada à nova lei, garantindo que o direito conquistado se torne realidade no dia a dia dos taxistas.
