Brasília sediou, nesta terça-feira (13), uma reunião técnica na Câmara dos Deputados, promovida pela Frente Parlamentar do Táxi, reunindo lideranças da categoria de diversas regiões do país para discutir pautas fundamentais, com foco na reforma do Estatuto do Taxista. Os trabalhos foram presididos por André Oliveira e contaram com a participação de Erasto Ribas, presidente da Frente Nacional do Táxi (FRENNATAXI), e Luís Antônio da Silva, o Luizinho, presidente da Federação dos Taxistas Autônomos do Estado de São Paulo (FETACESP). Denis Paim, presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), representando a Bahia, também marcou presença no encontro.
Durante a reunião, foram debatidos os principais pontos do Estatuto do Taxista, que busca consolidar os direitos da categoria e adaptá-los à nova realidade da mobilidade urbana. Entre os temas discutidos, destacaram-se os critérios para a obtenção de autorizações, direitos e deveres do taxista, regras para a transferência e hereditariedade das permissões, além do regime tributário e previdenciário da categoria, e a relação com as plataformas digitais.
“Vamos trabalhar e debater sobre o Estatuto do Taxista, que é de extrema importância para trazer o táxi para uma nova realidade, de forma legal. A lei do táxi, sancionada pela presidente Dilma em 26 de agosto de 2011, foi uma grande conquista, mas desde então muitas coisas mudaram, principalmente com a entrada dos aplicativos. Hoje, essa legislação está obsoleta e precisamos ajustá-la. Não há uma nova lei, mas é essencial que trabalhemos juntos, falando a mesma língua, para encontrar o melhor caminho e construir uma nova trajetória para o futuro do táxi”, destacou Erasto Ribas durante a abertura dos trabalhos.
Em sua intervenção, o presidente da FETASESP também ressaltou a importância da reforma do Estatuto do Taxista e apresentou propostas essenciais para modernizar a profissão, considerando os impactos da tecnologia e dos aplicativos.
“A reforma do Estatuto do Taxista é essencial para modernizar a profissão, especialmente devido ao impacto dos aplicativos. A FETASESP defende, entre outras medidas, o cadastramento nacional dos taxistas. Isso tem dois objetivos: identificar os profissionais atuantes e eliminar aqueles que não trabalham no setor, mas utilizam o táxi para obter benefícios fiscais. Além disso, precisamos criar um sistema de estatísticas que nos permita acessar mais linhas de crédito e facilitar a mobilidade urbana, como o uso de corredores de ônibus, que já é permitido em São Paulo, mas não em outras cidades”, explicou.
Denis Paim, também presente no encontro, destacou as dificuldades enfrentadas pela categoria e a necessidade de união entre os profissionais.
“O que eu quero pedir, principalmente, é a união dos taxistas do Brasil. Não importa se é associação ou sindicato, o que importa é quem representa de fato o trabalho sério nos seus municípios. Não adianta ter um sindicato inoperante. A mobilização é essencial e, como o companheiro Fortunato falou, precisamos lutar e não desistir. Não existe categoria vencedora sem luta. O taxista de todo o Brasil está passando por dificuldades, e é nosso papel estar junto, ouvindo e defendendo a categoria. Vamos continuar lutando, e eu estarei sempre em Brasília, representando todos os taxistas que me ajudaram a chegar até aqui”, afirmou.
Ao final da reunião, André Oliveira fez um alerta sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que declarou inconstitucional a transferência de permissões de táxi. Ele enfatizou a urgência da aprovação de uma nova legislação que assegure este direito à categoria. “Não há mais caminho jurídico para reverter essa decisão. O que cabe agora é articulação política, construção coletiva e uma lei que assegure o que é de direito da categoria”, concluiu.
Projeto de Lei 394/2022: Luta pela Aprovação em Brasília
O Projeto de Lei 394/2022, que trata da autorização para a transferência de titularidade dos alvarás de táxis, segue em tramitação na Câmara dos Deputados. Em Brasília, lideranças da categoria se mobilizam para garantir a aprovação do projeto na Comissão de Finanças e Tributação (CFT). A expectativa é que, após as discussões e ajustes necessários, o PL seja aprovado, assegurando aos taxistas o direito de transferir seus alvarás para familiares, uma medida essencial para a categoria.
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9 comentários em “Em Brasília, lideranças discutem Estatuto do Taxista e reforçam luta por transferências”
esse negócio tá demorado muito
Era pra ontem.
tem profissionais que trabalham a dez anos no táxi com alvará alugado pq não consegue um pela prefeitura em sorteios, falta oportunidades.
quem sabe
sistema de táxis acabou eles querem os aplicativos.
Bom dia aos envolvidos na luta para moralizar, adequar o modal taxi a essa nova realidade da qual estamos sendo submetidos, sou taxista há mais de 23 anos, e sempre fui comprometido com a categoria a ponto de seguir por duas vezes sozinho para Brasília na luta da categoria contra os aplicativos, não obtivemos o exito esperado, porém mostramos nossa força, hoje porém precisamos mostrar esse mesmo empenho com as pautas sobre a mesa, sei que não é fácil mas podemos fazer mais por quem realmente veste a camisa da categoria, então sugiro que os lideres do Rio de Janeiro ao invés de fracionar a categoria, deveriam se juntar e unir forças, infelizmente a categoria é muito dividida e des unidade, vamos pensar de forma uniforme , única e focar em uma pauta unica ,dando um passo de cada vez, assim chegaremos aos objetivos pleno da Categoria. Willer Aurelio Sabino. Rio de Janeiro.
Boa noite a todos os taxistas do Brasil.
Sabemos o qual é importante que essa MP seja aprovada pelo Presidente da República.
Na minha Opinião como taxista e presidente da Associação Atpa-pe, se deveria pensar como vai ficar as questões da transferência hereditária. Temos que focar nisso.
quem sabe
boa noite irmão.e aí as espectativas da volta da preferência.vc achar o que tem possibilidade grande de voltar
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