A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju está reforçando a necessidade de atenção às regras para transferência de permissão no sistema de táxi da capital sergipana. Segundo o artigo 33 do Decreto Municipal 61/2022, somente veículos com até cinco anos de fabricação podem ser vinculados ao sistema no momento da transferência da permissão.
O alerta surge após a SMTT receber uma série de requerimentos de taxistas interessados na transferência de suas permissões. O Conselho de Administração do órgão, responsável por avaliar os pedidos, determinou que a regra deve ser cumprida integralmente.
“Não é possível que um permissionário transfira sua permissão para outro mantendo um veículo que tenha mais de cinco anos de fabricação. No entanto, é importante esclarecer que aqueles que já fazem parte do sistema podem continuar operando com seus veículos até que completem 15 anos de fabricação, desde que respeitem o prazo limite até 31 de dezembro do ano em que o carro atinge essa idade”, explicou José Carlos Cruz, diretor de Transportes Públicos da SMTT.
A medida visa garantir a renovação da frota de táxis na cidade, proporcionando mais segurança e conforto aos passageiros. Taxistas que pretendem realizar a transferência devem se atentar ao regulamento para evitar problemas no processo de regularização junto à SMTT.
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