Após pressão de taxistas, o vereador Sílvio Correia, presidente da Câmara Municipal de Candeias, recuou e não colocou em votação o Projeto de Lei (PL) que visa retirar o taxímetro dos táxis que circulam no município. O PL chegou a ser aprovado em primeira votação, por 16 votos favoráveis contra um.
De acordo com informações obtidas pelo Ei, Táxi, o PL foi solicitado por titulares que possuem licenças de táxis, mas não atuam no segmento, apenas têm o veículo para obtenção de descontos e isenções fiscais na compra.
Segundo o artigo 8° da lei federal n° 12.468 de 26 de agosto de 2011, que regulamenta a profissão de taxista, “em municípios com mais de 50.000 habitantes é obrigatório o uso de taxímetro, anualmente auferido pelo órgão metrológico competente, conforme legislação em vigor.
Portanto, o Projeto de Lei aprovado, em primeira votação, na Câmara de Candeias, é inconstitucional, já que contraria a Constituição Federal.
