O Projeto de Lei 4605/20 cria o Estatuto dos Taxistas e estabelece o serviço de táxi como patrimônio cultural e artístico brasileiro. A proposta determina que a Administração Pública, na hipótese de contratação de serviços de transporte para seus servidores, escolha pela prestação de serviço de taxi.
O texto prevê ainda que o Executivo firme parcerias com a iniciativa privada e entidades de classe representativas do setor turístico para treinamento dos taxistas para recepção de turistas nacionais e estrangeiros.
O projeto determina que os taxistas são responsáveis por prestar seus serviços com ética, respeito e qualidade e proíbe que ponham em risco passageiros ou exponham sua privacidade. O texto garante o direito do motorista de recusar passageiros que apresentem características violentas.
A proposta também estabelece que os taxistas sejam incluídos nos grupos prioritários nas campanhas de vacinação do governo. O projeto autoriza que o táxi que estacionar em shoppings e hospitais para embarcar ou desembarcar passageiros seja isento do pagamento da taxa de estacionamento.
O autor da proposta, deputado Ney Leprevost (PSD-PR), afirma que a proposta visa fortalecer o segmento. “O Poder Público pode e deve apoiar este segmento contratando seus serviços para transporte de servidores, o que certamente refletirá na diminuição dos gastos hoje necessários para manter um veículo próprio do Estado”, disse o parlamentar.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Cultura; de Administração, de Trabalho e Serviço Público; de Viação e Transporte; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias/Luiz Gustavo Xavier/Rachel Librelon
8 comentários em “Projeto cria o estatuto dos taxistas e transforma serviço em patrimônio cultural brasileiro”
EXCELENTE PROJETO, FINALMENTE APARECEU ALGUÉM QUE SE INTERESSA POR ESSE SEGUIMENTO DE TRANSPORTE PUBLICO.
NÃO NOS ESQUEÇAMOS QUE O TAXI É PATRIMONIO HISTORICO DA CIDADE DE SÃO PAULO, RIO DE JANEIRO, CIDADE TURISTICA QUE TRANSPORTA ANUALMENTE MILHARES DE TURISTAS ESTRANGEIROS QUE VEM CONHECER O NOSSO PAIS E SÃO TRANSPORTADOS PELOS DIGNOS E RESPONSAVEIS TAXISTAS DAQUELA CIDADE, NAO ESQUECENDO TAMBEM DAS OUTRA GRANDES CIDADES
BRASILEIRAS.
PARABENS DEPUTADO NEY LEPREVOST/PR. ESTAMOS JUNTOS.
Seria muito bom esse projeto, tomara que seja aprovado.
Projeto muito bom para a profissão de taxista que a anos vem sofrendo com o transporte por aplicativos
Ótimo projeto
Os taxistas prestam de fato um serviço de utilidade pública, já estava hora desse reconhecimento para essa classe tão sofrida, e esquecida pelas autoridades do nosso país. Que Deus abençoe essa proposta.
Excelente projeto, valoriza uma categoria profissional que presta relevantes serviços à sociedade, espero que seja aprovado integralmente!!!
Espero que junto com está venha também a continuidade do IPI e ICMS que continuemos tendo este benefício que e de grande auxílio para categoria,manter a frota que temos hoje em circulação,haja visto que já se comenta a extinção da mesma
A continuidade e muito importante para nós
profissionais
Finalmente alguém agindo em pro de um categoria em fase terminal, graças ao sistema de governo em geral. Falta já que padronizaram os carros de branco e porquê não padronizar o condutor ( taxista ) vem tendo sérias sequências de multas. Por queridas que fazem aplicativos com UBER , 99 INDRIVER. chega de tirarem nossos direito.
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