Em sessão virtual, os vereadores do Recife acabaram de aprovar o Projeto de Lei nº 68/2020, de autoria do vereador Aerto Luna (PSB), que visa a permissão da transferência da licença de táxi até 31 de dezembro de 2021, amplia a vida útil do táxi para nove anos e permiti que o taxista conceda descontos ao passageiro durante a corrida. O Projeto de Lei segue para a sanção do Prefeito Geraldo Júlio que tem até 30 dias para aprová-lo.
O vereador Aerto Luna divulgou a novidade para a categoria. “Acabamos de aprovar, por unanimidade, o Projeto de Lei 68/2020, que traz benefícios para a sua categoria com relação à concessão da permissão, prazo de vida útil do carro e a possibilidade de fazer desconto. Acredito que nesses quinze dias, isso já está se tornando lei”.
O presidente do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco (SindtaxiPe), Flávio Fortunato, agradeceu ao vereador e ressaltou os pontos importantes aprovados pelo projeto em favor do taxista recifense. “Esse é um momento histórico! Toda a frota do Recife passa de cinco para nove anos a troca do veículo. Também a questão de todas as permissões que não eram transferíveis, a partir de hoje, serão, até dezembro de 2021. Quero agradecer ao vereador Aerto Luna, esse guerreiro que não para de lutar junto com o sindicato e com a categoria. A luta é grande e o trabalho não para”,
O projeto nº 68/2020, altera o art. 7°, acrescenta o art. 12-a e prorroga o prazo do art. 39 da Lei Municipal nº 17.537/2009 – que fixa normas para a exploração do sistema municipal de táxi no Recife. Dentre as modificações do Projeto, consta a ampliação do tempo de uso dos veículos, passando de cinco para nove anos. O Projeto também permitirá a cessão, sucessão ou transferência da permissão pelos atuais permissionários até 31 de dezembro de 2021. E ainda atualiza a legislação possibilitando a concessão de descontos na tarifa, desde que o taxímetro permaneça ligado durante toda a corrida, garantindo-se publicidade e transparência no desconto concedido ao usuário.
