Oriundo do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 021/2022 foi aprovado na manhã do último dia 14, em sessão realizada na Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Simões Filho. O projeto versa sobre a autorização do transporte de passageiros por táxi no município. Ex-secretário de mobilidade urbana e atual vereador, Jackson Bomfim (UB), detalhou o projeto.
“A câmara de vereadores nesta manhã votou um projeto de lei muito importante para a nossa cidade, nós tínhamos uma lei do sistema de táxi antiga e votamos uma nova lei na exploração do serviço de transporte de passageiros por táxi. Essa autorização só poderá ser realizada a pessoa física e jurídica sendo proprietárias dos veículos. Quero ressaltar que essa lei atende a todo o sistema de transporte de passageiros feito por veículos na nossa cidade. No sistema de táxi, a prefeitura vai poder de forma autorizatória fazer com que as pessoas que estão dentro do sistema, prestando o serviço, possam ser regularizadas de forma a atender a lei federal. Quero aqui aproveitar e parabenizar o prefeito Dinha por mandar para essa casa, essa lei moderna “, explicou.
Na oportunidade, Jackson falou também sobre a situação dos ‘ligeirinhos’ no município.
“O projeto de lei é para resolver o problema do sistema de transporte público em nossa cidade pelo sistema de táxi. Eu sempre disse que esse sistema de transporte não é ligeirinho, ele faz o papel que o táxi também deveria fazer, eles estão fazendo um serviço que é de transporte público e que tem que ser autorizado pelo poder público. Essa lei vem também para regularizar todo o sistema, e tenho certeza que o prefeito Dinha através de decretos e portarias vai regulamentar a lei dizendo como pode ser feito inclusive com essas pessoas que trabalham no sistema de transporte e que estão ainda fora do sistema, no sentido de não estarem dentro da lei”, pontuou.
Fonte: panoramadenoticias/Ataíde Barbosa
